Documentos oficiais da Câmara dos Deputados comprovam que o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) foi um dos primeiros parlamentares a acionar formalmente o governo federal sobre os indícios de fraudes no INSS. Desde fevereiro de 2023, Alberto Neto vem cobrando investigações, medidas de controle e transparência no sistema de descontos aplicados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.
A denúncia de irregularidades veio à tona com maior repercussão em 2025, após a deflagração de operações da Polícia Federal, que identificaram um esquema bilionário de descontos associativos não autorizados em folhas de pagamento do INSS. No entanto, os registros mostram que o alerta de Alberto Neto começou dois anos antes.
A primeira cobrança: fevereiro de 2023
Em 27 de fevereiro de 2023, o deputado protocolou o Requerimento de Informação nº 285/2023 ao então ministro da Previdência, Carlos Lupi. O documento questionava:
- Quais entidades sindicais estavam autorizadas a descontar valores;
- Se os aposentados tinham conhecimento prévio dos descontos;
- A existência de denúncias e quais providências haviam sido tomadas;
- Se o governo pretendia rever as regras para permitir esse tipo de cobrança.
Na justificativa, Alberto Neto alertava que “milhares de aposentados podem estar sendo lesados, até mesmo sem saber”. Ele citava casos em que segurados tinham descontos mensais de mensalidades sindicais sem autorização e sequer recebiam contracheques físicos, dificultando a percepção do golpe.
“O desconto indevido só é devolvido se houver reclamação, o que obriga o aposentado a procurar o sindicato ou associação pessoalmente, muitas vezes sem sequer saber que foi descontado”, escreveu.
A atuação continuada em 2024
O parlamentar voltou ao tema com o Requerimento de Informação nº 2187/2024, apresentado em julho de 2024. Desta vez, o foco se ampliou para entidades conveniadas ao INSS que vinham operando com descontos sistemáticos sem consentimento.
Alberto Neto citou uma reportagem do portal Metrópoles que revelava a movimentação de mais de R$ 2 bilhões por associações suspeitas, com cerca de 62 mil processos judiciais em curso no país. Segundo o deputado, os dados mostravam um esquema sofisticado, envolvendo inclusive o uso de “laranjas” para formalizar acordos com o Instituto.
O documento cobra explicações detalhadas do Ministério da Previdência sobre:
- Quais entidades estavam envolvidas;
- Como eram realizados os descontos;
- Quantos beneficiários foram prejudicados;
- E o que estava sendo feito para responsabilizar os envolvidos.
A cobrança se intensifica em 2025
Com a confirmação da gravidade do esquema, Capitão Alberto Neto intensificou sua atuação em 2025. Ele protocolou o Requerimento de Informação nº 1381/2025, reforçando a cobrança de providências e pedindo dados atualizados sobre o número de vítimas e os mecanismos de reparação.
No mesmo mês, apresentou a Indicação nº 1226/2025, solicitando a criação de um programa emergencial de reembolso automático aos aposentados prejudicados. No texto, o parlamentar enfatizou que o governo havia sido alertado há anos e cobrou ação imediata para ressarcir os lesados.
“Não é aceitável que os aposentados, já tão vulneráveis, sejam vítimas de fraudes e negligência do próprio Estado. É preciso corrigir esse erro histórico com urgência”, afirmou.
Compromisso com os aposentados
A sequência de documentos mostra que Capitão Alberto Neto adotou uma postura firme e contínua desde o início da legislatura em defesa dos aposentados. Ele foi o primeiro a formalizar as cobranças ao governo e, agora, apoia a instalação de uma CPMI do INSS no Congresso Nacional para investigar o caso em profundidade.
Para o deputado, é fundamental que haja punição aos responsáveis, transparência nos processos e, sobretudo, justiça para quem foi injustamente lesado.
“Não se trata apenas de números. Estamos falando da dignidade de milhares de brasileiros que confiaram no sistema e foram enganados. A verdade precisa vir à tona”, concluiu.
