O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) solicitou a inclusão na pauta do Plenário do Projeto de Lei 6831/2010, que estabelece a possibilidade de castração química voluntária como condição para progressão de pena ou concessão de liberdade condicional a condenados por estupro.
Além do tratamento hormonal com o objetivo de reduzir a libido, o substitutivo aprovado em comissão também propõe o aumento das penas para diferentes tipos de crimes sexuais. O texto ainda aguarda apreciação pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta altera pontos do Código Penal, com mudanças como:
Estupro: pena passa de 6 a 10 anos para 10 a 20 anos. Em casos com lesão corporal grave ou vítimas entre 14 e 18 anos, a pena sobe de 8 a 12 anos para 12 a 22 anos;
Estupro de vulnerável: de 8 a 15 anos para 12 a 20 anos. Se houver lesão grave, de 10 a 20 anos para 14 a 24 anos;
Violação sexual mediante fraude: de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos;
Importunação sexual: aumento de 50% da pena quando a vítima for criança ou adolescente.
A versão aprovada é um substitutivo relatado pelo próprio parlamentar. Segundo Capitão Alberto Neto, a proposta não fere a dignidade humana, busca desestimular a prática de crimes e adequar as punições à gravidade das condutas.