Enquanto os usuários do transporte coletivo de Manaus pagam R$ 5 por passagem, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) cobra R$ 9,30 do Governo do Amazonas pelo Passe Livre Estudantil dos alunos da rede estadual. O valor, 86% superior à tarifa regular, foi confirmado pelo sindicato nesta terça-feira (3/11), em coletiva de imprensa para tentar justificar a proibição de uso das passagens por alunos da rede pública.
A diferença é um dos pontos de uma disputa judicial que se arrasta há cerca de um ano. O Governo do Amazonas considera a cobrança excessiva e questiona a falta de transparência nos cálculos apresentados pelo Sinetram, que, segundo o Estado, também se recusa a fornecer relatórios sobre a utilização das passagens pelos estudantes.
Mesmo com o impasse na Justiça, o governador Roberto Cidade manteve os pagamentos do convênio referentes a 2026 para evitar que os alunos fossem prejudicados. As empresas de ônibus já receberam R$ 27 milhões neste ano, sendo R$ 3 milhões repassados em 23 de outubro. Ainda assim, o Sinetram suspendeu o Passe Livre Estudantil nesta terça-feira, deixando estudantes da rede estadual sem o benefício utilizado para chegar às escolas.
A suspensão ocorre em meio à disputa sobre cobranças referentes ao segundo semestre de 2025. Os valores foram questionados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que aponta incompatibilidades com o contrato e falta de prestação de contas à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Os pagamentos desse período estão bloqueados por determinação judicial.
Governo questiona cobrança de R$ 278 milhões
O Sinetram reivindica R$ 278 milhões por serviços relacionados ao Passe Livre Estudantil. Além do valor cobrado por passagem, a PGE questiona a diferença entre a quantidade de alunos cadastrados e o uso efetivo do benefício.
Segundo a Seduc, cerca de 130 mil estudantes da rede estadual estão habilitados a utilizar o Passe Livre, embora a utilização mensal varie entre 4 mil e 24 mil passagens. O governo, entretanto, afirma que o Sinetram cobra pelo universo de alunos cadastrados.
“Além dos valores incompatíveis, o Sinetram tem se negado a fornecer um relatório mensal sobre a efetiva utilização das passagens pelos alunos. Como a maior parte dos estudantes reside próximo às escolas, a utilização mensal tem variado entre 4 mil e 24 mil passagens. Apesar disso, o Sinetram cobra do Estado o valor correspondente a 130 mil alunos”, explica o governo.
A ausência dos relatórios impede a conferência dos serviços efetivamente prestados. A PGE reforça que a liberação dos recursos depende da apresentação de documentos que comprovem a composição dos valores exigidos pelo sindicato.