Com menos de 15 dias à frente do Governo do Amazonas, o governador em exercício Roberto Cidade (União Brasil) já imprimiu ritmo acelerado à gestão ao sancionar 30 novas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado e abrangem áreas estratégicas como combate à fome, saúde mental, inclusão no mercado digital, assistência social e segurança pública.
Entre os principais destaques está a Lei nº 8.165/2026, de autoria da deputada Mayra Dias (PSD), que estabelece diretrizes para ações preventivas contra a fome. A norma prioriza populações afetadas por cheias e secas — fenômenos recorrentes no estado — e prevê planejamento contínuo, além da identificação de áreas mais vulneráveis com base em dados técnicos. O objetivo é garantir o direito à alimentação e reduzir os impactos da insegurança alimentar e hídrica no interior.
Outra medida relevante também assinada por Cidade é a Lei nº 8.169/2026, que incentiva a inserção de mulheres no mercado digital. A proposta, igualmente de autoria de Mayra Dias, busca ampliar oportunidades econômicas por meio de atividades online, como marketing digital, criação de conteúdo, design e prestação de serviços virtuais, fortalecendo a inclusão feminina em um setor em crescimento.
Na área da educação e saúde, a Lei nº 8.168/2026, de autoria do próprio Roberto Cidade, amplia o alcance do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial para Estudantes. A nova legislação passa a incluir também instituições privadas de ensino, estendendo políticas de cuidado emocional para além da rede pública e reforçando a importância da saúde mental no ambiente escolar.
Já no campo da segurança pública, foi sancionada a Lei nº 8.170/2026, proposta pelo deputado Wilker Barreto (PSD), que institui diretrizes para o reforço da segurança fluvial nos rios do Amazonas. A iniciativa tem como foco o combate a crimes praticados por grupos conhecidos como “barrigas d’água” e prevê ações integradas entre forças de segurança, aumento do patrulhamento e investimentos em inteligência operacional nas regiões ribeirinhas.
O conjunto de leis sancionadas demonstra uma atuação voltada para políticas públicas de impacto social imediato, com foco em vulnerabilidades históricas do estado e na ampliação de oportunidades econômicas e de proteção à população.