A Assembleia Legislativa do Amazonas deu início oficial ao processo que vai definir o novo comando do Executivo estadual. Foi publicado, na tarde desta segunda-feira (13), o edital que regulamenta a eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador, marcando o início da sucessão em um cenário político excepcional.
A votação está agendada para o dia 4 de maio de 2026, às 9h, durante sessão extraordinária no plenário da Casa. A escolha será feita pelos deputados estaduais, em votação aberta e nominal. Para vencer já no primeiro turno, a chapa precisará alcançar a maioria absoluta dos votos parlamentares — uma das principais regras estabelecidas no edital.
O processo ocorre após a vacância simultânea dos cargos de governador e vice nos dois últimos anos de mandato, situação que exige, conforme a legislação estadual, a realização de eleição indireta pelo Legislativo.
O edital estabelece que as candidaturas devem ser registradas em chapa única, composta por governador e vice, com prazo final até quinta-feira (16). Os interessados poderão protocolar os pedidos presencialmente ou por meio eletrônico, desde que apresentem toda a documentação exigida, incluindo certidões eleitorais, criminais, comprovação de filiação partidária e regularidade junto a órgãos de controle.
Caso haja pendências, os candidatos terão até 24 horas para regularizar a situação. Após o encerramento das inscrições, a lista oficial de chapas será divulgada, abrindo prazo de 48 horas para eventuais impugnações por partidos, candidatos ou Ministério Público.
Encerrada essa etapa, caberá à Procuradoria da Casa emitir parecer técnico sobre as candidaturas, enquanto a Mesa Diretora decidirá sobre o deferimento dos registros. Recursos poderão ser levados ao plenário, em decisão final.
O edital também prevê a realização de segundo turno, caso nenhuma chapa atinja a maioria absoluta na primeira votação. Nessa hipótese, avançam as duas mais votadas, sendo eleita a que obtiver maioria simples. Em caso de empate, o critério de desempate será a idade do candidato ao governo.
Para garantir o cumprimento dos prazos, a Assembleia funcionará em regime de plantão contínuo até a conclusão do processo, prevista para até 1º de maio. A posse dos eleitos será definida posteriormente e o mandato será temporário, válido até o fim do período em curso.
Com a medida, o Legislativo assume protagonismo na definição dos novos líderes do Amazonas, em um dos momentos mais delicados e atípicos da política estadual recente.