TRE-AM inicia cobrança de multa de R$ 5 mil contra ex-candidata Maria do Carmo

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) autorizou o início da cobrança de uma multa eleitoral de R$ 5 mil contra a ex-candidata ao Governo do Amazonas Maria do Carmo.

A condenação é por propaganda eleitoral irregular e teve trânsito em julgado em 4 de novembro de 2026.
A execução foi solicitada pelo Ministério Público Eleitoral após o encerramento da fase de recursos.

A multa foi aplicada com base no artigo 36, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997, que trata de propaganda eleitoral antecipada.

Na decisão publicada nesta terça-feira, 17, a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, determinou que o Ministério Público apresente, em 15 dias, o cálculo atualizado da dívida.

Depois disso, Maria do Carmo será intimada a pagar o valor no prazo de 15 dias.
Caso não haja pagamento voluntário, serão acrescentados 10% de multa e 10% de honorários advocatícios.

A decisão também prevê medidas de cobrança, como bloqueio de valores em contas bancárias pelo sistema SISBAJUD, consulta de informações fiscais pelo INFOJUD, protesto judicial e inclusão do nome da devedora em cadastros de inadimplentes.

O processo também tem como parte representada a coligação Mudar é Urgente (PL/Novo-AM), mas a decisão identifica Maria do Carmo como responsável pelo pagamento da multa de R$ 5 mil.

A decisão de cumprimento de sentença, no entanto, não detalha qual propaganda motivou a penalidade.

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