BRASÍLIA – “A tirania da toga está sem limites. Está escalando cada vez mais e comprovando para o Brasil inteiro que nós estamos vivendo uma ditadura da toga”, afirmou o deputado federal e candidato ao Senado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao comentar a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou busca e apreensão contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens sobre o suposto uso irregular de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino e seus familiares.
O parlamentar afirmou que, quando decisões atingem integrantes do Congresso, ainda podem ser interpretadas no campo da disputa entre Poderes, mas que, ao alcançarem a imprensa e o sigilo de suas fontes, colocam em risco uma garantia expressamente assegurada pela Constituição Federal.
“O sigilo da fonte é protegido pela Constituição para garantir uma imprensa livre. Imagina uma imprensa que não é livre e não consegue fiscalizar. Se a gente não consegue fiscalizar e a imprensa também não fiscaliza, o que vai ser deste país? A tirania só vai aumentar cada vez mais e os problemas de corrupção vão se multiplicar”, destacou.
Alberto Neto criticou a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e reforçou sua defesa da liberdade de expressão e de imprensa. Para o deputado, o episódio ganha ainda mais gravidade pelo fato de as reportagens envolverem outro integrante da Corte.
“Isso aconteceu porque ele estava defendendo outro ministro, o Flávio Dino. Será que ele teria a mesma atitude se fosse uma pessoa sem poder? Os ministros da Suprema Corte se acham acima da lei”, declarou.
Senado de joelhos
O deputado também criticou a postura do Senado diante do que considera sucessivas violações à Constituição e ao processo democrático por parte de ministros do STF. Segundo Alberto Neto, a omissão da Casa tem enfraquecido o sistema de freios e contrapesos e permitido que a Suprema Corte ultrapasse os limites de suas atribuições sem o devido controle institucional.
“É obrigação do Senado fazer o freio e o contrapeso para defender a democracia. Hoje nós temos um Senado apático, de joelhos perante a Suprema Corte, e isso faz com que se abuse do poder. Ninguém está acima da lei. Se existem crimes de responsabilidade, as autoridades que cometerem esses crimes precisam ser julgadas. Os ministros da Suprema Corte não são deuses e não estão acima da Constituição”, afirmou.
Impeachment de ministros
Diante de episódios que classifica como arbitrariedades e abusos de autoridade, o parlamentar reforçou a competência constitucional do Senado Federal para processar e julgar ministros do STF nos casos de crimes de responsabilidade.
“As autoridades que cometerem crime de responsabilidade precisam ser julgadas como qualquer brasileiro. Isso inclui os ministros da Suprema Corte. Eles não são deuses, não estão acima da nossa lei e não estão acima da Constituição. Muito pelo contrário: eles juraram defender a nossa Constituição”, explicou.
Candidato ao Senado, Alberto Neto defendeu que os próximos senadores tenham independência e coragem para exercer as atribuições constitucionais da Casa, inclusive na análise de eventuais pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo.
“Não pode ser uma bandeira principal o impeachment de um ministro, mas o brasileiro precisa olhar para o candidato ao Senado e saber que ele terá a coragem de enfrentar um processo de impeachment caso um ministro cometa crime de responsabilidade. Se o ministro cometeu crime de responsabilidade, o Senado tem a obrigação de agir”, concluiu Capitão Alberto Neto.
Foto: Assessoria