Nesta segunda-feira (13/07), data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos, o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), por meio de sua presidente de honra, a primeira-dama Thaísa Cidade, esteve no Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violências (CIACA) “Lorena Ferreira Rodrigues” para reforçar o compromisso do Governo do Amazonas com a proteção de crianças e adolescentes.
“Celebrar os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente é reafirmar que proteger nossas crianças e adolescentes é um compromisso permanente. O ECA nos mostra o caminho, mas é por meio de políticas públicas, do acolhimento humanizado e da atuação integrada entre Governo, sistema de Justiça e sociedade que esses direitos se tornam realidade. O CIACA traduz esse compromisso em ações efetivas, reunindo profissionais e instituições que trabalham todos os dias para cuidar, proteger e garantir um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes”, destacou a primeira-dama.
Referência nacional no atendimento integrado
Inaugurado em outubro de 2025, o CIACA “Lorena Ferreira Rodrigues” tornou-se o nono centro integrado do Brasil e o primeiro com gestão estadual plena, reunindo, em um único espaço, serviços das áreas de direitos humanos, segurança pública, saúde, assistência social, educação e sistema de Justiça.
Até junho deste ano, o centro contabilizou mais de 28 mil atendimentos, proporcionando maior agilidade na assistência às vítimas e reduzindo a revitimização, uma vez que crianças, adolescentes e familiares deixam de percorrer diferentes órgãos e repetir, sucessivamente, seus relatos.
O espaço recebeu investimento de aproximadamente R$ 5 milhões para reforma, ampliação e adequação da estrutura, provenientes de recursos de Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), além de R$ 400 mil, por meio de convênio da Sejusc com o Governo Federal, destinados à aquisição de equipamentos.
Outro avanço foi a implantação do Espaço da Cidadania, que, desde abril deste ano, possibilitou a emissão de 1.045 Carteiras de Identidade Nacional (CIN) para crianças, adolescentes e seus familiares.
A secretária executiva dos Direitos da Criança e do Adolescente da Sejusc, Rosalina Lobo, destacou que celebrar os 36 anos do ECA dentro do CIACA simboliza o fortalecimento das políticas públicas de proteção.
“Celebrar os 36 anos do ECA no CIACA Lorena é reafirmar a proteção integral não apenas como diretriz legal, mas como compromisso diário com o futuro das nossas crianças. A presença da primeira-dama demonstra a união entre o poder público e a sociedade na garantia de direitos, assegurando dignidade, proteção e oportunidades para crianças e adolescentes amazonenses”, afirmou.
FPS fortalece instituições de acolhimento
Além da atuação da rede pública, o Governo do Amazonas também amplia a proteção à infância por meio do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, que investe no fortalecimento de organizações da sociedade civil que desenvolvem ações voltadas ao acolhimento, à inclusão social e à garantia de direitos.
Entre as instituições contempladas pelo FPS estão o Abrigo Moacyr Alves, em Manaus; a Jovens Com Uma Missão (JOCUM) – Monte Salém, também na capital; o Instituto de Valorização da Vida (IVV), em Manacapuru; e a instituição O Coração do Pai, com atuação em Iranduba e Manaus.
Os investimentos fortalecem a capacidade de atendimento dessas organizações, ampliando a oferta de serviços de acolhimento, proteção, inclusão social e promoção de direitos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Para a secretária-executiva do FPS, Adriana Pimentel, os investimentos representam um compromisso permanente com o fortalecimento da rede de proteção social.
“O Fundo de Promoção Social fortalece a rede de proteção social por meio do fomento a instituições que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, destinando recursos para ampliar a qualidade dos serviços, melhorar a infraestrutura, adquirir equipamentos e fortalecer ações de acolhimento, proteção e garantia de direitos. É um investimento que contribui para o desenvolvimento da cidadania, da inclusão social e da melhoria da qualidade de vida das crianças, adolescentes e de suas famílias”, afirmou.
Atendimento integrado
Gerenciado pela Sejusc, o CIACA reúne, em um único ambiente, representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da Secretaria de Assistência Social (Seas), da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPcD), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).
A atuação integrada permite que perícias, atendimentos médicos, acompanhamento psicossocial, assistência jurídica, depoimento especial, encaminhamentos educacionais e demais serviços sejam realizados de forma articulada, garantindo maior proteção às vítimas e fortalecendo a efetividade da rede de atendimento.