O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é relator do PL 4881/2023, que prevê a redução das tarifas de energia elétrica para consumidores de estados da Amazônia Legal. A proposta, em análise na Comissão de Infraestrutura (CI), busca aliviar o peso da conta de luz no orçamento das famílias e diminuir as desigualdades entre a Região Norte e outras regiões do país.
O projeto prevê a destinação de parte dos recursos pagos anualmente pela Eletrobras à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia políticas públicas do setor elétrico, para reduzir as tarifas de energia nos estados da Amazônia Legal que possuem mais de 60% de seus territórios ocupados por terras indígenas e unidades de conservação.
Para o senador Plínio Valério, a medida representa uma questão de justiça com a população amazônica, que enfrenta tarifas elevadas de energia elétrica e convive com limitações ao desenvolvimento econômico em razão das grandes áreas de preservação ambiental.
“A conta de luz está cara demais e precisamos mudar essa realidade. Estou relatando um projeto que busca reduzir as tarifas de energia elétrica na Amazônia Legal e aliviar o bolso das famílias da nossa região. Não é justo que a nossa população continue pagando tão caro por um serviço essencial”, defendeu o senador.
Justiça para quem preserva
Um dos principais objetivos da proposta é reconhecer a contribuição dos estados amazônicos para a preservação ambiental. A região abriga extensas áreas de terras indígenas e unidades de conservação, que desempenham papel fundamental na proteção da biodiversidade, mas também impõem restrições a determinadas atividades econômicas.
Pelo projeto, 60% dos recursos previstos para essa finalidade serão destinados à redução das tarifas de energia elétrica nos estados da Amazônia Legal que tenham mais de 60% de seus territórios ocupados por essas áreas protegidas.
Na avaliação do senador, a população que convive com essas restrições precisa receber benefícios concretos em contrapartida à preservação ambiental.
“Quem preserva também precisa ser beneficiado. A Amazônia presta um serviço ambiental importante para o Brasil e para o mundo, mas a nossa população não pode continuar pagando essa conta sozinha. Precisamos transformar essa contribuição em benefícios reais para as famílias, começando por uma energia elétrica mais barata”, afirmou Plínio Valério.
Redução das desigualdades regionais
A proposta também busca corrigir diferenças no custo da energia elétrica entre as regiões brasileiras. Atualmente, consumidores da Região Norte enfrentam tarifas superiores às praticadas nas regiões Sul e Sudeste, o que agrava as dificuldades econômicas das famílias, especialmente as de menor renda.
A destinação de recursos para reduzir essas tarifas pretende promover maior equilíbrio entre os consumidores da Amazônia e os de outras regiões do país que já contam com mecanismos de subsídio no setor elétrico.
Além de beneficiar diretamente as famílias, a redução do custo da energia pode contribuir para melhorar as condições de vida da população e diminuir as desigualdades sociais e econômicas entre as regiões brasileiras.
“Energia elétrica não é luxo, é uma necessidade básica. Reduzir o valor da conta de luz significa deixar mais dinheiro no bolso das famílias para alimentação, saúde e outras despesas essenciais. Vou continuar trabalhando para que a população do Amazonas e da Amazônia tenha um tratamento mais justo”, destacou o senador.