O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12), parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ação busca anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. O parecer foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso.
Na manifestação, o procurador-geral sustentou que os advogados tentam reabrir discussões sobre provas e questões jurídicas já examinadas durante o julgamento.
A defesa questiona a confiabilidade dos procedimentos relacionados às provas digitais, apoiada em um parecer técnico. Para Gonet, as dúvidas levantadas não demonstram, por si, a inocência do ex-presidente nem justificam a diminuição da pena.
A PGR também argumentou que a condenação se baseou em um conjunto de provas, e não exclusivamente nos arquivos digitais contestados.