PGR decide denunciar Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A manifestação foi assinada na segunda-feira (16) e envolve uma publicação nas redes sociais em que o parlamentar atribui crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro ao petista.

A publicação de Flávio ocorreu em janeiro de 2026, quando ele citou o então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas – disse na publicação.

Na ocasião, o caso foi investigado pela Polícia Federal (PF), citou “o teor da postagem associando a imagem do presidente Lula ao do ex-presidente Maduro, que acabara de ser preso, acusado pelos EUA de envolvimento com o tráfico de drogas, alegando que o primeiro seria delatado, fica claro que o senador afirma que a delação seria feita por Nicolas Maduro, e que, no entendimento do Senador, os crimes pelos quais o presidente Lula seria delatado estão listados na sequência da postagem, quais sejam, tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras e eleições fraudadas”.

Ao apresentar a denúncia, a PGR disse que a publicação ultrapassou o limite da crítica política.

“Embora se garanta ao denunciado, como parlamentar, o mais extenso direito de critica, do qual não se exclui a utilização de expressões ofensivas, a declaração objeto desta denúncia se deu em perfil pessoal do denunciado em rede social, longe, portanto, dos recintos próprios do Parlamento. A par disso, a gravidade das condutas imputadas e o manifesto intuito de ofender a honra objetiva do Presidente da República afastam a garantida prevista no art. 53 da Constituição que, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, não pode ser utilizada como um “escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas – explicou.

Apesar da denúncia, a Procuradoria-Geral da República afirmou que Flávio Bolsonaro pode negociar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

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