Moraes aplica multa de R$ 700 mil contra rede social X, de Elon Musk

Brasília - O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para cargo de ministro do STF, passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aplicou uma multa no valor de R$ 700 mil em desfavor da empresa X (antigo Twitter), pertencente ao bilionário Elon Musk, nesta terça-feira (18/6). A multa se deveria ao fato de a rede social não ter seguido decisão judicial de bloqueio e remoção imediata de publicações com conteúdos e informações falsas.

No momento de publicação desta matéria, o X já havia atendido a decisão e tirado a conta referida do ar.

Segundo a determinação do ministro, a empresa tem cinco dias para pagar o valor e apagar a publicação determinada, caso contrário, a multa aumentará R$ 200 mil por dia que a decisão não for cumprida.

A conta em questão apresentava conteúdo com informações falsas sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e foi publicada na rede social de Musk, na última quinta-feira (13/6). A postagem acusava Lira falsamente de estupro. Diante da demora na derrubada do conteúdo, o STF decidiu aplicar a punição com multa.

De acordo com o texto, assinado pelo ministro, a empresa X, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial. Diz o texto:

“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social ‘X’ deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional”.

Com informações de Metrópoles.

Share This Article
Leave a Comment

X