O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as providências relacionadas à regularização do sistema de drenagem de águas pluviais em um imóvel utilizado como estacionamento pela Fametro, localizado na Avenida Djalma Batista, no bairro Chapada, ao lado da CETESS Instituto Educacional.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 0016/2026/63PJ, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM desta terça-feira (16). O procedimento foi instaurado após uma reclamação encaminhada ao órgão, que aponta que o escoamento irregular das águas pluviais estaria prejudicando a circulação de pedestres na calçada pública.
Segundo o documento, a instituição de ensino apresentou manifestação ao Ministério Público, acompanhada de parecer técnico e de um cronograma de execução de medidas voltadas à adequação do sistema de drenagem existente. Entre as ações previstas estão a elaboração de projetos, obtenção das aprovações necessárias e a execução das obras corretivas.
O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) também informou ao MPAM que a análise e aprovação dos projetos de drenagem são de competência da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público determinou o envio de requisição à Seminf para que informe se há processo administrativo relacionado ao sistema de drenagem do imóvel, detalhando o estágio da análise e as providências necessárias para aprovação e execução das intervenções propostas.
A medida tem como objetivo acompanhar a regularização da situação e garantir que as adequações sejam executadas em conformidade com a legislação urbanística e ambiental, preservando a segurança e a mobilidade dos pedestres que utilizam a área.