A prevenção à violência contra a mulher ganhou um novo instrumento por meio da educação básica com a Lei nº 14.164/2021, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). A legislação alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para tornar obrigatório o tratamento da prevenção da violência contra a mulher como tema transversal nos currículos escolares, além de instituir a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, realizada anualmente durante o mês de março.
Segundo o material informativo sobre a lei, a proposta surgiu da necessidade de ampliar as ações preventivas diante dos elevados índices de violência doméstica e feminicídio registrados no Brasil. A iniciativa busca promover, desde a infância, uma cultura de respeito, igualdade e valorização das mulheres, envolvendo estudantes, professores e toda a comunidade escolar.
A legislação prevê que o tema seja abordado de forma interdisciplinar, por meio de palestras, debates, atividades educativas, concursos e outras ações pedagógicas, sem a criação de uma disciplina específica. O objetivo é estimular a reflexão crítica sobre a violência de gênero e fortalecer a cultura da paz nas instituições de ensino.
Além da inclusão do conteúdo nos currículos, a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher tem entre suas finalidades divulgar a Lei Maria da Penha, orientar sobre os mecanismos de proteção às vítimas, incentivar a igualdade entre homens e mulheres, capacitar educadores e conscientizar a comunidade escolar sobre as diversas formas de violência doméstica e familiar.
Na apresentação da publicação, Plínio Valério afirma que a educação é uma ferramenta fundamental para transformar uma cultura de violência que persiste no país. O senador defende que ensinar crianças e adolescentes sobre respeito e igualdade desde cedo representa um caminho para reduzir os casos de agressão e feminicídio nas futuras gerações.
A cartilha também reúne dados sobre a violência contra a mulher no Brasil e no Amazonas, apresenta os principais tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha e orienta a população sobre os canais oficiais de denúncia, como o Disque 180, o 190 e o serviço 181 da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.