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Milei quer mudar idade penal de adolescentes de 16 para 12 ou 14 anos na Argentina

O governo argumenta que crimes graves, como homicídio doloso cometidos por menores de 16 anos, deveriam ser punidos com base nas leis dos adultos.

O governo argentino liderado por Milei está em vias de introduzir uma iniciativa que propõe uma mudança radical no regime de punição para adolescentes, buscando reduzir a idade mínima para responsabilização criminal. O debate em torno deste projeto vem ganhando destaque nacional devido às diferentes visões e preocupações sobre o tema.

De acordo com fontes do Ministério de Justiça da Argentina, o projeto, que está em fase final de revisão, visa reduzir a idade mínima de punição para adolescentes, podendo chegar a 14 anos, conforme defendido pelo Ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona. Outras vozes no governo, como a Ministra de Segurança, Patricia Bullrich, mencionaram até mesmo a possibilidade de redução para 12 anos.

A proposta ganhou impulso após um incidente recente em Rosário, onde um adolescente de 15 anos foi associado ao assassinato de um frentista durante uma onda de violência na região. O governo Milei argumenta que crimes graves, como homicídio doloso cometidos por menores de 16 anos, deveriam ser punidos com base nas leis dos adultos.

No entanto, especialistas e defensores dos direitos humanos expressaram preocupações e críticas em relação ao projeto. Claudia Cesaroni, advogada e professora especializada em direitos humanos, contesta a validade do argumento do governo, destacando a falta de dados concretos que justifiquem a redução da idade de responsabilidade criminal. Ela enfatiza a importância de abordagens que visem a ressocialização e o cuidado dos adolescentes, em vez do simples descarte ou punição severa.

Na Argentina, a idade mínima para punição atualmente é de 16 anos, e adolescentes entre 16 e 18 anos enfrentam um sistema de justiça juvenil separado, com penas que visam a reabilitação e não a punição severa como no sistema penal adulto.

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