A oposição rebateu nesta terça-feira (26) críticas envolvendo a PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil. Parlamentares afirmam que há uma tentativa de atribuir à direita a criação do prazo de 10 anos para implementação da nova carga horária, embora a previsão já esteja no texto original apresentado pelo PT.
A proposta foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes e altera a Constituição Federal para reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas.
Na própria ementa da PEC, o texto informa que a mudança seria feita “em 10 anos”. Já no artigo 3º, a proposta estabelece que a nova regra só entraria em vigor “10 anos após a data de sua publicação”.
Integrantes da oposição afirmam que estão sendo alvo de uma narrativa distorcida às vésperas da votação do tema na Comissão Especial da Câmara, prevista para esta quarta-feira (27). Segundo eles, o prazo de transição não foi incluído por parlamentares de direita, mas pelo próprio autor da PEC, filiado ao Partido dos Trabalhadores.
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho ganhou força nas redes sociais e no Congresso Nacional, especialmente após parlamentares governistas passarem a associar o período de 10 anos à oposição. No entanto, o texto oficial da PEC mostra que a previsão já fazia parte da proposta desde sua apresentação original, em 2019.