O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) votou favoravelmente à proposta de redução da maioridade penal durante análise da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Defensor de pautas ligadas à segurança pública, o parlamentar argumentou que adolescentes de 16 anos já possuem discernimento suficiente para responder criminalmente por crimes de maior gravidade.
Durante a discussão, Alberto Neto afirmou que a legislação atual precisa ser atualizada para garantir respostas mais rigorosas a casos envolvendo homicídios, estupros e latrocínios praticados por menores de idade. Segundo ele, as medidas socioeducativas previstas atualmente não atendem às expectativas da sociedade diante da gravidade desses crimes.
O parlamentar também defendeu que a responsabilização criminal de adolescentes envolvidos em crimes violentos contribuiria para o fortalecimento da segurança pública e para o combate à sensação de impunidade.
Em sua manifestação na CCJ, Capitão Alberto Neto destacou que jovens de 16 anos já possuem capacidade de compreender as consequências de seus atos e, por isso, devem assumir responsabilidade por crimes graves. O deputado ainda ressaltou que a prioridade do Estado deve ser a proteção das vítimas e da população.
A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional e ainda passará por novas etapas de análise antes de uma eventual aprovação definitiva.