O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL), figura entre os parlamentares da nova geração com atuação relevante no Congresso Nacional, acumulando leis aprovadas ao longo de seu mandato na Câmara dos Deputados.
As propostas com participação do parlamentar abrangem áreas estratégicas como segurança pública, saúde, proteção às mulheres e desenvolvimento econômico, com atenção especial às demandas do estado do Amazonas.
Entre as iniciativas que se tornaram lei, destacam-se políticas públicas voltadas ao atendimento de mulheres com dependência de álcool, além de medidas que incentivam a empregabilidade de vítimas de violência doméstica. As ações buscam ampliar a proteção social e promover autonomia financeira para mulheres em situação de vulnerabilidade.
No campo econômico, o deputado também atuou em pautas consideradas essenciais para a região Norte. Uma das leis aprovadas estabelece prazos para o Processo Produtivo Básico (PPB), mecanismo fundamental para o funcionamento da Zona Franca de Manaus. A medida tem impacto direto na indústria local e na geração de empregos.
Além disso, o parlamentar participou da construção de propostas voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação de políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apesar do número de leis sancionadas ser considerado moderado — o que é comum no Congresso devido à complexidade do processo legislativo, o deputado também acumula diversos projetos de lei apresentados, muitos ainda em tramitação.
Especialistas em processo legislativo ressaltam que a aprovação de leis frequentemente ocorre em regime de coautoria, reunindo contribuições de diferentes parlamentares até a versão final do texto.
A expectativa é que novas propostas avancem nas próximas legislaturas, ampliando a produção legislativa do parlamentar.
Política de atenção a mulheres com dependência de álcool
Essa lei cria diretrizes para o atendimento específico de mulheres com dependência alcoólica dentro do sistema público de saúde.
O que muda:
- Atendimento mais humanizado e especializado
- Inclusão de acompanhamento psicológico e social
- Reconhecimento de que mulheres enfrentam barreiras diferentes no tratamento
Impacto:
Melhora o acesso ao tratamento e reduz a invisibilidade desse público no SUS.
Incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência
A proposta cria mecanismos para estimular empresas a contratarem mulheres que sofreram violência doméstica.
O que prevê:
- Incentivos e diretrizes para empregadores
- Integração com políticas públicas de proteção
- Foco na reinserção social
Impacto:
A independência financeira é considerada um dos principais fatores para romper ciclos de violência.
Regras para o Processo Produtivo Básico (PPB)
Essa lei estabelece prazos para definição do PPB, regra essencial para empresas operarem com incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus.
O que muda:
- Mais segurança jurídica para empresas
- Evita atrasos na regulamentação
- Mantém competitividade do polo industrial
Impacto:
Protege empregos e investimentos na indústria do Amazonas.
Projetos voltados à segurança pública (parte convertida em lei)
O deputado também participou de propostas relacionadas à segurança pública.
Linhas de atuação:
- Fortalecimento das forças policiais
- Medidas de combate ao crime
- Apoio a profissionais da segurança
Impacto:
Algumas dessas iniciativas avançaram como leis em conjunto com outros parlamentares.
Projetos na área da saúde pública
Parte da atuação legislativa inclui propostas para melhoria do sistema de saúde.
Foco:
- Ampliação do acesso ao SUS
- Melhorias no atendimento
- Criação de políticas específicas para grupos vulneráveis
Impacto:
Algumas propostas foram incorporadas a leis mais amplas aprovadas no Congresso.
Participação em leis de proteção à mulher
O parlamentar também atuou em projetos que reforçam a proteção às mulheres.
Inclui:
- Medidas preventivas
- Ampliação de assistência
- Integração com políticas sociais
Impacto:
Fortalecimento da rede de proteção contra violência.