BRASÍLIA – “Vamos lutar sempre para reduzir os impostos da nossa nação e ajudar o nosso povo”, afirmou o deputado federal e pré-candidato ao Senado Capitão Alberto Neto (PL-AM), sobre a instalação da Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 1357/26, que acaba com o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
O parlamentar lembrou que medida, conhecida como “taxa das blusinhas”, foi imposta pelo governo Lula e afetaria diretamente a estatal dos Correios, responsável pelo serviço postal no país, mas, principalmente, penalizaria o poder de compra e as finanças dos brasileiros.
“Estamos aqui na Comissão para aprovar a Medida Provisória que vai colocar um fim nessa ‘taxa das blusinhas’, que tanto atrapalhou a vida de milhões de brasileiros, de pequenos empreendedores e do cidadão que comprava um produto mais barato para sua casa”, destacou o deputado.
A reunião para instalação da Comissão Mista, está prevista para o início de setembro, na última semana de esforço concentrado na Câmara dos Deputados, antes das eleições.
Isenção e prazo limite para votação no Congresso
A MP 1.357/2026 autoriza o Governo Federal a baixar ou zerar as alíquotas de tributação sobre encomendas internacionais. Na prática, o texto zera (0%) o Imposto de Importação Federal para compras até US$ 50.
“O Governo Federal atrapalhou a vida do nosso povo. Agora, com a aprovação dessa Medida Provisória, nós vamos colocar um fim definitivo nisso”, reforçou Alberto Neto.
A isenção do imposto federal prevista na norma possui validade garantida até o dia 8 de setembro de 2026. Caso o Congresso Nacional não conclua a apreciação e aprovação do texto até essa data, a alíquota de 20% do Imposto de Importação voltará a vigorar automaticamente a partir do dia 9 de setembro.