BRASÍLIA – O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) subiu o tom contra a atual legislação penal brasileira em mais uma cobrança para redução da maioridade penal no país. O parlamentar exigiu que o Congresso Nacional paute urgentemente a redução e criticou a falta de prioridade no endurecimento das penas para crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes.
O manifesto foi motivado, pelo recente caso de estupro coletivo de crianças. dois meninos, de 7 e 10 anos, ocorrido em São Miguel Paulista, na zona Leste de São Paulo capital, após as vítimas serem atraídas por vizinhos com o pretexto de soltar pipa. conforme informações da Polícia Civil, o crime foi cometido por quatro adolescentes e um adulto, que filmaram o abuso e compartilharam as imagens em redes sociais.
Para o parlamentar, a pena prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é branda e serve de combustível para a criminalidade. “Esses adolescentes planejaram o crime, estragaram a vida de duas crianças e vão pegar no máximo três anos de medida socioeducativa. Isso é um absurdo. Se o jovem de 16 anos já pode votar, ele também deve responder pelos seus atos”, afirmou.
Comparativo Internacional e Crítica à Esquerda
Em sua fala, o parlamentar reforçou a necessidade de uma atuação mais firme do Congresso na revisão das penas no Brasil que, em alguns casos, da forma que estão, “protegem os bandidos”, e rebateu os argumentos da esquerda citando exemplos internacionais de legislações mais rigorosas.
“A esquerda acha que redução da maioridade penal é um absurdo, mas na França, que eles tanto aplaudem, a responsabilidade penal para crimes graves começa aos 13 anos. Nos Estados Unidos, aos 16. No Brasil, o Congresso fecha os olhos para a realidade das periferias, onde as crianças mais vulneráveis estão sofrendo”, pontuou.
Especialista em Segurança Pública e policial militar de carreira, Alberto Neto destacou que a leveza das penas facilita o recrutamento de jovens pelo crime organizado. “As organizações criminosas cooptam adolescentes porque sabem que a pena é branda e que rapidamente eles estarão de volta às ruas para cometer novos crimes”.
Castração Química e Endurecimento de Penas
Além da redução da maioridade, o deputado lembrou que é relator de um projeto de lei que prevê a castração química para estupradores. Ele defendeu que somente com o endurecimento real das punições será possível garantir a segurança das famílias brasileiras.
“Redução da maioridade penal já! Não podemos mais aceitar uma legislação, um modelo jurídico que protege bandidos, estupradores. Precisamos endurecer a pena nesse país ou os nossos filhos, nossas crianças, nossos adolescentes vão ficar nas mãos dessex criminosos, desses estupradores, desses bandidos”, afirmou Capitão Alberto Neto.
Foto: Arquivo Assessoria