Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediram ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda imediatamente a execução da pena de 27 anos e 3 meses imposta na ação penal da tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi apresentado na manhã desta quinta-feira (24/9), no âmbito da revisão criminal da sentença, da qual Kassio é relator.
A defesa alega que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma, porque os fatos atribuídos ao ex-presidente ocorreram enquanto ele exercia a Presidência da República.
“A continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável. A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Ainda que a revisão criminal venha a ser julgada procedente, o tempo de encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não poderá ser restituído em sua integralidade”, escreveram os advogados.
A defesa prossegue: “A suspensão cautelar da execução da pena, nesse quadro, não causa risco processual irreversível ao Estado. Caso a revisão seja julgada improcedente, a execução poderá ser retomada. O inverso, porém, não é verdadeiro: caso a execução prossiga e a revisão seja julgada procedente, a liberdade já perdida não será recuperável”.
A peça processual, de 26 páginas, argumenta que Bolsonaro não deve permanecer preso enquanto tramita a revisão criminal, “em razão de condenação cuja validade orgânica é seriamente controvertida”.
O novo pedido ainda não foi analisado por Kassio. A revisão criminal está sob relatoria do ministro desde 11 de maio.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março deste ano, após apresentar problemas de saúde durante o período em que esteve na Papudinha.