MANAUS — A advogada Caroline Ribeiro Frota Moreira anunciou, nesta quarta-feira (15), um acordo que pode destravar o processo de escolha da lista sêxtupla da OAB-AM para a vaga de desembargador do TJAM. A medida ocorre após sucessivas suspensões da consulta e envolve a desistência da ação judicial que travava o andamento do pleito.
Horas antes do anúncio, o juiz federal Ricardo Augusto Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, havia proferido decisão favorável à candidata. Na sentença, ele reconheceu falhas no processo por ausência de análise de recurso administrativo encaminhado ao Conselho Federal da OAB, determinando que a eleição só ocorra após o julgamento definitivo dessas pendências.
Apesar da decisão judicial, Caroline optou por protocolar o pedido de desistência da ação, que ainda depende de homologação. A estratégia, segundo ela, visa evitar novos atrasos no processo eleitoral, especialmente diante do calendário do TRE-AM, que informou indisponibilidade de urnas eletrônicas a partir de 6 de junho devido aos preparativos para as eleições gerais.
O acordo firmado prevê o envio imediato do recurso da candidata ao Conselho Federal da OAB, além da exclusão de qualquer penalidade relacionada ao caso. No documento apresentado à Justiça, Caroline reforça que a desistência não implica renúncia ao direito discutido, mantendo a possibilidade de novas medidas judiciais, caso necessário.
Em manifestação pública, a advogada afirmou que a decisão busca equilibrar o respeito ao devido processo legal com a necessidade de garantir a realização da eleição. Segundo ela, o objetivo é assegurar igualdade de condições entre os candidatos e preservar a legitimidade da escolha.
O processo de seleção, que conta com 17 candidatos, já havia sido suspenso em duas ocasiões anteriores justamente pela falta de análise de recursos. Inicialmente prevista para dezembro, a consulta foi remarcada para março, mas voltou a ser interrompida pela Justiça Federal, mantendo o impasse até o novo acordo.