A sessão da Câmara Municipal de Barcelos, realizada nesta segunda-feira (10/11), gerou forte repercussão política e jurídica no município. Por 9 votos a 2, os vereadores decidiram reprovar as contas do ex-prefeito Edson de Paula Rodrigues Mendes referentes ao exercício financeiro de 2017, contrariando o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que havia recomendado aprovação com ressalvas”
A decisão, que pode tornar Edson Mendes inelegível por até oito anos, foi vista por muitos como *um ato de perseguição política. Afinal, os parlamentares optaram por *ignorar a análise técnica de um órgão especializado, preferindo um julgamento marcado por interesses locais e disputas eleitorais.
Decisão política acima da técnica
O ponto mais controverso do caso está justamente na contradição entre o parecer do TCE-AM e o voto dos vereadores. O Tribunal de Contas — composto por técnicos e auditores especializados — havia analisado detalhadamente as contas e, após todo o trâmite legal, optou pela aprovação com ressalvas, um indicativo de que não foram encontradas irregularidades graves o suficiente para justificar a rejeição.
Mesmo assim, a maioria dos vereadores desconsiderou completamente essa decisão, baseando-se em um parecer interno da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da própria Câmara. O documento, segundo especialistas ouvidos pelo portal, repete trechos de relatórios preliminares que já haviam sido superados pelo TCE em seu parecer final, demonstrando fragilidade técnica e falta de consistência.
“Não é papel da Câmara substituir o TCE”
Parecer Técnico do TCE
Os vereadores Jair Gomes e Francisco Eduardo Rodrigues Militão foram os únicos a defender a posição do Tribunal. Militão, em sua justificativa de voto, destacou que o julgamento das contas públicas exige conhecimento técnico e imparcialidade, e que a Câmara não deveria substituir uma análise técnica por um julgamento político.
“O TCE possui autoridade técnica e competência para avaliar as contas do gestor. As alegações da comissão da Câmara são genéricas, sem provas concretas. O que se viu hoje foi um julgamento político, não contábil”, afirmou o vereador durante a sessão.
A fala expôs a insatisfação de parte da população e reforçou o sentimento de que a decisão da Câmara extrapolou os limites da legalidade técnica, colocando em risco a imagem do legislativo municipal.
Erros técnicos e contradições
Um dos pontos mais questionados é que o parecer da CFO teria se baseado em relatórios antigos da DICAMI e DICOP, setores técnicos do TCE-AM que, de fato, haviam apontado falhas preliminares nas contas de 2017.
Contudo, o próprio Tribunal reavaliou e corrigiu esses apontamentos antes de emitir o parecer final, que foi favorável à aprovação. Ou seja, a Câmararesgatou inconsistências já superadas, ignorando completamente o posicionamento técnico definitivo.
Essa atitude levanta questionamentos sobre *a real motivação da reprovação: teria sido um ato de responsabilidade política ou uma tentativa de enfraquecer o ex-prefeito Edson Mendes, hoje servidor efetivo do *Ministério Público do Amazonas (MPAM) e nome ainda forte para futuras eleições?
O risco da politização das contas públicas
Especialistas em direito administrativo lembram que *as Câmaras Municipais têm poder de decisão sobre as contas dos prefeitos, mas não podem desconsiderar arbitrariamente os pareceres técnicos dos Tribunais de Contas.
Quando isso ocorre, o processo passa a ter forte conotação política e perde credibilidade diante da sociedade.
“A Câmara tem autonomia, mas não pode agir de forma contrária à técnica e sem fundamentação robusta. O que se vê em casos como esse é o uso político da reprovação de contas, muitas vezes para inviabilizar adversários”, comentou um jurista ouvido pela reportagem.
Perseguição e consequências políticas
Para aliados de Edson Mendes, a reprovação foi uma decisão orquestrada, um “movimento político disfarçado de zelo público”. Segundo eles, o ex-prefeito sempre manteve as portas abertas ao diálogo e teve sua gestão marcada por investimentos em áreas essenciais como educação e saúde, mesmo enfrentando limitações orçamentárias.
Com a decisão, o ex-prefeito pode ficar inelegível, mas ainda há *caminhos jurídicos para reverter o quadro. A defesa estuda ingressar com ação na Justiça para anular o julgamento da Câmara, sob o argumento de que o legislativo violou princípios constitucionais, como a razoabilidade, a proporcionalidade e o devido processo legal.
Enquanto isso, cresce o debate na cidade: teria a Câmara agido em nome da transparência, ou simplesmente usado o julgamento das contas como instrumento político para eliminar um adversário competitivo nas próximas eleições?
Conclusão
O caso de Edson Mendes não é apenas uma disputa técnica sobre números e relatórios contábeis — é um retrato fiel do cenário político de muitas cidades do interior, onde decisões legislativas são tomadas mais pela conveniência política do que pela verdade dos fatos.
Ao ignorar o parecer do TCE-AM, a Câmara de Barcelos abre um precedente perigoso: o de transformar a análise de contas públicas em arma de perseguição política.
No fim das contas, quem perde é a democracia e a credibilidade das instituições que deveriam agir com independência e responsabilidade.