O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou em R$25 mil o ex-gestor da Câmara Municipal de Japurá, Elenilton Ferreira Nogueira, por irregularidades nas contas de 2022. A decisão foi tomada durante a 43ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (03).
Segundo o relatório apresentado pelo conselheiro Érico Desterro, foram identificadas diversas impropriedades passíveis de multa ao ex-gestor da Câmara Municipal de Japurá. Entre elas, indícios de acúmulo de cargos públicos devido à falta de comprovação de compatibilidade de horários ou à ausência de declarações informando a não ocupação de outros cargos pelos vereadores.
Além disso, outras irregularidades incluem o descumprimento do prazo de publicação dos demonstrativos dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), pagamento de diárias como complementação salarial durante o recesso parlamentar, excesso de cargos comissionados, entre outras falhas.
Em seu voto, o conselheiro-relator recomendou que a Câmara Municipal de Japurá planeje os deslocamentos, de forma a priorizar atividades administrativas em períodos regulares, fortaleça os mecanismos de controle interno, e exija dos vereadores declarações sobre a não acumulação de cargos públicos com incompatibilidade de horários, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988.
Elenilton Ferreira Nogueira tem 30 dias para pagar a multa ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Sobre a 43ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno
Ao todo, 79 processos foram julgados durante a 43ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno conduzida pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins. Participaram os conselheiros Érico Desterro, Josué Cláudio Neto e Fabian Barbosa, além do conselheiro convocado Mário Filho juntamente dos auditores Alípio Reis Firmo Filho e Luiz Henrique Mendes. O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) foi representado pelo procurador geral João Barroso.
Próxima sessão
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a 44ª Sessão Ordinária para o dia 10 de dezembro, a partir das 10h. A sessão contará com transmissão ao vivo pelos perfis do TCE-AM no YouTube e Facebook.
Texto: Giovanna Félix