Nesta terça-feira (10), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu afastar o conselheiro Ari Moutinho Júnior, que se tornou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por injúria contra a conselheira Yara Lins, presidente da Corte.
A medida segue as novas diretrizes do Código de Ética do Tribunal, atualizadas em 3 de dezembro de 2024, que preveem o afastamento de conselheiros envolvidos em processos judiciais.
A sessão ordinária do TCE-AM foi suspensa para uma reunião sigilosa entre os conselheiros, convocada pelo vice-presidente Luis Fabian.
Durante o encontro, o afastamento foi aprovado por quatro votos a favor e um contra. Antes da decisão, a presidente Yara Lins informou que Moutinho Júnior estaria de férias.
Mudanças no Código de Ética
As alterações no Código de Ética do TCE-AM, regulamentadas pela Resolução nº 14/2024, permitem que conselheiros réus sejam afastados por decisão do Pleno, desde que aprovada por maioria absoluta.
A medida prevê a manutenção dos vencimentos enquanto durar o processo. Em caso de condenação definitiva, a penalidade máxima pode incluir aposentadoria compulsória.
O caso de Ari Moutinho Júnior
A denúncia contra Ari Moutinho Júnior foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) após uma investigação da Polícia Federal. O episódio ocorreu em outubro de 2023, durante a eleição para a presidência do TCE-AM. Segundo Yara Lins, Moutinho Júnior a ofendeu gravemente após um cumprimento formal, proferindo insultos e ameaças.
“Eu fui dar bom dia, e ele me disse: ‘bom dia, nada. Safada, puta, vadia. Eu vou te f***r, você vai ver junto ao STJ’”, relatou Yara Lins em sua denúncia.
O STJ aceitou a denúncia, tornando Moutinho Júnior réu por injúria, um crime com pena de até seis meses de detenção. O ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso, destacou que as ofensas refletem tensões políticas internas no Tribunal.
A decisão do TCE-AM demonstra o compromisso da Corte com a ética e a integridade de seus membros, reafirmando o papel do Tribunal na promoção da transparência e da justiça.