A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (1º/7), que o ex-presidente dos EUA Donald Trump, tem direito a imunidade parcial nos processos a que ele responde na Justiça norte-americana. A decisão é vista como vitória da equipe jurídica do ex-presidente.
A decisão deve atrasar os julgamentos dos processos, que podem acontecer apenas depois das eleições presidenciais em 5 de novembro. Trump é candidato pelo Partido Republicano.
A decisão estabelece que ex-presidentes dos EUA têm direito a pedir imunidade em casos na esfera criminal. Com isso, o caso voltará a tribunais da 2ª instância, que terão de julgar se Trump é imune em cada um dos três processos.
O placar da votação de seis a três. Os juízes decidiram que pela primeira vez na história dos EUA, os ex-presidentes têm direito a imunidade absoluta. No entanto, essa imunidade só vale em atos cometidos por um ex-presidente quando ele ainda estava no poder.
É o caso, por exemplo, do processo que apura a culpa do ex-presidente no processo da invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021, quando centenas de manifestantes de extrema-direita invadiram a sede do Legislativo do país, causando destruição e deixando mortos e feridos.
Na época, Trump ainda estava na presidência: o atual presidente, Joe Biden, só tomou posse dias depois da invasão. Trump se tornou réu nesse processo em agosto de 2023, mas a data para o julgamento ainda não foi marcada.
No ano passado, Trump se tornou réu em quatro processos criminais na Justiça norte-americana. Apenas em um deles, o julgamento já aconteceu. Em maio, o ex-presidente foi condenado por fraude contábil ao ocultar um pagamento de US$ 130 mil para comprar o silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels na eleição de 2016, que ele venceu. A condenação deverá ser anunciada pelo juiz este mês.
A Suprema Corte dos EUA tem maioria conservadora: Seis juízes foram indicados por presidentes republicanos, três deles pelo próprio Donald Trump. Os outros três foram indicações democratas.
Em sua rede social, a Truth Social, Trump escreveu que a decisão foi uma “grande vitória para a nossa Constituição e a democracia”.
Já o assessor-chefe da campanha de Biden disse que “a decisão de hoje não altera os fatos, por isso sejamos muito claros sobre o que aconteceu em 6 de janeiro (de 2021): Donald Trump encorajou uma multidão a derrubar os resultados de uma eleição livre e justa”.
Com informações do G1.