O Ministério Público Militar pediu, nesta terça-feira (3/2), ao Superior Tribunal Militar (STM) que declare a perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação em tentativa de golpe de estado.
É a primeira vez na história recente que o tribunal militar recebe ações deste tipo contra militares de quatro estrelas, a mais alta patente das Forças Armadas.
Bolsonaro, por sua vez, é capitão reformado do Exército.
Na prática, caso o STM acolha as representações e condene os militares, eles serão expulsos das Forças Armadas. Agora o STM vai decidir se instaura ou não a ação. Em caso positivo, o relator pede aos representados para constituir advogados. Como se trata de um caso considerado complexo, o julgamento pode levar meses.
Cada militar é alvo de uma ação específica. O sistema do STM distribuiu automaticamente cada ação para um ministro relator do tribunal. O processo de Jair Bolsonaro ficará sob responsabilidade do ministro Carlos de Aquino, que é tenente-brigadeiro, e da ministra revisora Verônica Sterman, recém-indicada pelo presidente Lula (PT) para o tribunal.
Os outros casos serão julgados pelos seguintes ministros:
- Almir Garnier – ministra relatora Verônica Sterman e revisor, ministro Guido Amin;
- Augusto Heleno – ministro relator Celso Luiz Nazareth e revisor, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz;
- Paulo Sérgio Nogueira – ministro relator José Barroso Filho e revisor, ministro Flavio Lancia Barbosa;
- Braga Netto – ministro relator Flávio Lancia e revisor, ministro Artur Vidigal.
Caso os militares percam suas patentes, os locais onde eles se encontram presos deverão mudar. Os condenados estão presos em instalações militares, como a Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, a Estação Rádio da Marinha e o Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Além disso, com a eventual perda de patente os condenados poderão perder o salário e ele irá para a esposa ou filha deles na forma de pensão. Em essência, eles deixariam de existir para as Forças Armadas.