O STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças a ministros da Corte. O voto decisivo foi do ministro Cristiano Zanin, relator da ação, que nesta sexta (26/4) optou por negar a medida, acompanhando os demais ministros.
Zanin disse que a decisão estava alinhada com a jurisprudência do STF e citou a súmula 606, que diz que “não cabe Habeas Corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em Habeas Corpus ou no respectivo recurso”.
Com a decisão definitiva, Silveira permanece no regime fechado.
Relembre o caso
O ex-deputado proferiu ameaças públicas a ministros do STF em 2022 e foi acusado de incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e de coação no curso do processo —quando a pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. Também foi determinada a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a emitir um perdão presidencial a Silveira, numa medida que foi considerada polêmica por juristas. Mas o STF posteriormente derrubou o indulto de Bolsonaro. A corte entendeu que Bolsonaro cometeu desvio de finalidade, além de uma tentativa de atacar o Judiciário ao criar uma zona de impunidade a seus aliados por meio do indulto presidencial.
*Com informações de UOL