O senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou nesta quarta-feira (12) um pedido de impeachment do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposto crime de responsabilidade na condução da denúncia do inquérito do golpe.
O documento, encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está sendo apoiado por mais dez senadores de oposição (veja a lista abaixo) e pelo jurista Sebastião Coelho. Este é o primeiro pedido de impeachment contra Gonet que chega ao Senado.
Na peça, Girão cita o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, no qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes alerta o militar sobre as consequências de descumprir os termos do acordo de colaboração premiada. O interrogatório foi liderado pelo próprio relator.
O pedido de impeachment considera que Cid sofreu “verdadeira tortura psicológica” durante a oitiva e acusa Gonet de “omissão criminosa e conivência delituosa” diante do que classificam como “gravíssimas violações de direitos fundamentais e abuso de autoridade perpetrados” pelo ministro do STF.
“Vamos cobrar o presidente da Casa para pautar o pedido”, reforçou Girão em coletiva de imprensa na tarde desta quarta.
Ao lado do senador, Sebastião Coelho disse que o pedido se refere a uma questão de “violação do dever funcional” do procurador-geral da República.
“O mais grave do tudo foi aquela audiência em que ele participou decisivamente, juntamente com o ministro Alexandre de Moraes, onde no nosso entender jurídico, o ministro, naquele momento, estava cometendo abuso de autoridade”, disse Coelho, afirmando ainda que as “práticas abusivas do ministro Alexandre de Moraes” não estariam ocorrendo “não fosse a parceria decisiva” de Gonet.
O texto protocolado nesta quarta destaca que Moraes “extrapolou os limites de sua autoridade e criou um ambiente de verdadeiro terror psicológico” com a “expressa conivência” de Gonet, “que por várias vezes balançava a cabeça concordando com as ações do magistrado”. Antes do depoimento citado pelo parlamentar, a Polícia Federal havia denunciado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Com o relatório em mãos, Moraes determinou que o militar esclarecesse “omissões” entre seus depoimentos e os elementos encontrados pela PF na investigação. Na ocasião, a PF apontou que o militar teria descumprido o acordo e a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir a prisão de Cid, mas recuou após os esclarecimentos.
“A citada audiência, que tinha como objetivo trazer à luz informações relevantes sobre supostos crimes cometidos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi marcada por uma série de irregularidades que afrontam princípios basilares do ordenamento jurídico brasileiro, em especial a voluntariedade e espontaneidade que devem nortear o instituto da colaboração premiada”, alega Girão no pedido de impeachment.
O texto afirma ainda que cabia a Gonet, na qualidade de chefe do Ministério Público Federal (MPF), “zelar pela legalidade e pela proteção dos direitos fundamentais de Mauro Cid”, contudo, “ao permanecer silente diante das flagrantes violações de direitos”, “não apenas se omitiu, como também se tornou ‘comparsa’ dos atos de abuso de autoridade e tortura psicológica perpetrados pelo Ministro do STF”.
“Ao se manter intencionalmente inerte diante das violações cometidas pelo Ministro Alexandre de Moraes, o chefe do Ministério Público Federal descumpriu suas obrigações constitucionais e legais, incorrendo em crime de responsabilidade”, frisa Girão.
O pedido de impeachment também afirma que há uma “caçada política e ideológica” contra os conservadores. “As decisões judiciais que desconsideram os costumes, a vontade popular e os princípios que fundamentam a Constituição têm gerado um ambiente de medo e insegurança”, diz o documento.
Girão pede que Gonet seja destituído do cargo e impedido de exercer funções públicas por 8 anos. Também argumenta que a denúncia contra Bolsonaro apresenta “graves omissões e distorções” e demonstra, segundo Girão, “falta de isenção e parcialidade”.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a PGR e com o STF para comentar o pedido de impeachment apresentado pela oposição, mas ainda não obteve retorno. Assim que houver uma resposta, a matéria será atualizada.