Nesta terça-feira (16/04), o Senado aprovou um Projeto de Lei que, na prática, isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais – o equivalente a dois salários mínimos, em 2024.
O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta replica o teor de uma medida provisória, editada por Lula em fevereiro e que já está em vigor. Com a eventual sanção do texto, a MP será revogada, dando lugar à lei.
Entenda
No papel, o projeto prevê uma faixa de isenção menor, que passará de R$ 2.112 para R$ 2.259,20. Este valor, no entanto, será complementado por um desconto estabelecido pelo governo para assegurar a isenção a dois salários mínimos. O benefício será de R$ 564,80.
Somados, os dois montantes atingem os R$ 2.824. Portanto, na prática, quem ganha até dois salários mínimos não pagará IR — nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
De acordo com o governo, em 2024, a atualização da faixa de isenção do IR beneficiará 15,8 milhões de brasileiros. O Ministério da Fazenda estima uma redução de R$ 3 bilhões em receitas.
Apesar disso, o aumento da isenção beneficia indiretamente mesmo quem ganha mais de dois salários mínimos.
Isto porque o IR não é cobrado sobre todo o salário. A tributação incide somente sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.