Medida Provisória relatada pelo senador do MDB-AM beneficia empresários e repete jabutis já vetados por Lula, impondo custos bilionários ao consumidor.
MANAUS (AM) – O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a Medida Provisória 1304, que ainda será apreciado pela Câmara e pelo Senado, reacendeu críticas no setor elétrico e entre grandes consumidores de energia. O texto abre brechas que beneficiam grupos empresariais do gás e do carvão, resultando em possíveis aumentos na conta de luz dos brasileiros.
A proposta, segundo especialistas, representa uma vitória histórica para os lobistas do setor de gás natural e de termelétricas a carvão, como o empresário Carlos Suarez e os irmãos Batista. Ambos já haviam conquistado vantagens no processo de desestatização da Eletrobras, em 2021, mas agora ampliam seus benefícios com o aval do novo relatório apresentado por Braga.
Benefícios bilionários
Carlos Suarez, dono de concessões de gás em Estados onde sequer há infraestrutura para o produto, já havia garantido a obrigatoriedade de contratação de gás em regiões sob seu controle. Agora, com o relatório de Eduardo Braga, o custo da construção de gasodutos para levar o gás até as termelétricas será embutido no preço final da energia – que, por determinação legal, deverá ser comprada pelo sistema elétrico nacional.
Na prática, o consumidor arcará duas vezes com o custo: primeiro, com o transporte do gás até o interior; depois, com o retorno da energia gerada para os grandes centros urbanos.
O texto do relatório reforça essa política ao estabelecer que o “preço máximo do leilão para contratação da geração termelétrica movida a gás natural poderá ser definido por localidade e deverá viabilizar os empreendimentos” — o que, segundo analistas do setor, significa que não haverá limite real para o custo da energia.
Térmicas a carvão também ganham
Outro grupo beneficiado é o dos irmãos Batista, que adquiriram a usina a carvão de Candiota, no Rio Grande do Sul, da Eletrobras, em 2023. A concessão da usina terminaria em 2024, mas, com o novo texto, poderá ser prorrogada até 2040.
De acordo com a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), a medida pode gerar custo superior a R$ 600 por megawatt-hora (MWh) — um valor bem acima da média nacional e altamente prejudicial aos consumidores e à competitividade industrial.
Essa emenda foi incluída por solicitação da bancada do Sul, com patrocínio do senador Esperidião Amin (PP-SC), e teve acolhimento direto por parte de Braga no relatório.
Jabutis reaparecem
As duas medidas já haviam sido incluídas no projeto que criou o marco legal das eólicas offshore (energia em alto-mar), mas foram vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, retornam discretamente no texto relatado por Braga, o que especialistas classificam como “jabutis energéticos” — benefícios incluídos em medidas provisórias sem relação direta com o tema central.
A manobra, segundo analistas, reforça o poder de influência de grupos privados sobre o Congresso Nacional e fragiliza os esforços por uma matriz energética mais limpa e eficiente.
Próximos passos
A MP 1304 ainda precisa passar pela Comissão Especial e pelo plenário das duas Casas. No entanto, no setor elétrico, há pouca expectativa de que os dispositivos sejam rejeitados, dado o histórico de forte lobby e articulação política que acompanha o tema.
Com isso, o Brasil pode ver a conta de luz subir novamente, em um momento em que o país busca incentivar a transição para fontes de energia renovável e reduzir custos de produção.