Com o objetivo de promover a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rotina da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi aprovado nesta quarta-feira (22 de outubro), durante a 95ª Sessão Ordinária, o parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 003/2024, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (Avante). A medida institui, no âmbito do Legislativo municipal, o Parlamento Autista, iniciativa que será realizada anualmente e está voltada à inclusão social, política e à conscientização sobre o TEA.
A resolução, já publicada no Diário Oficial da Casa, estabelece a realização de atividades como simulação de sessões legislativas, palestras educativas, visitas monitoradas e o uso da tribuna livre por pessoas com TEA. A iniciativa visa proporcionar um espaço de participação cidadã, estimular o protagonismo político e social e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do Poder Legislativo.
“É com grande satisfação que compartilho a aprovação do Projeto do Parlamento Autista. Essa iniciativa representa um avanço importante na construção de uma sociedade mais inclusiva e consciente, ao promover a participação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no ambiente legislativo. O Parlamento Autista é uma ação institucional que visa educar, incluir e representar”, afirmou o vereador Eduardo Alfaia.
Conforme o texto da resolução, poderão participar do Parlamento Autista pessoas com idade a partir de dez anos, mediante inscrição, apresentação de laudo médico e termo de autorização para uso de imagem. A programação será acompanhada por comissão composta por vereadores e, a convite da presidência, poderá contar com representantes de instituições que atuam na defesa dos direitos das pessoas com TEA em Manaus.
Ao final das atividades, os participantes receberão certificado oficial, emitido pela Câmara, com o símbolo mundial da conscientização do autismo.
O Parlamento Autista integra as ações do Legislativo municipal voltadas à inclusão, acessibilidade e promoção de direitos, em conformidade com os princípios de respeito à diversidade e participação cidadã.