A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 4237/24, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), que permite a inclusão do diagnóstico de deficiência na carteira de identidade. A proposta, que agora segue para votação no Senado, visa facilitar o acesso a serviços e garantir mais dignidade e acessibilidade a milhões de brasileiros.
O projeto também cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), com validade em todo o território nacional. A emissão da CNIPCD e a inclusão da menção à deficiência na carteira de identidade serão gratuitas e deverão ser solicitadas expressamente pelo cidadão, com a apresentação de documentos comprobatórios.
Principais pontos do projeto:
- A CNIPCD terá validade mínima de 5 anos.
- O número de registro será mantido na revalidação.
- Haverá vinculação com o número de CPF.
Capitão Alberto Neto, primeiro parlamentar a tornar público seu diagnóstico de autismo no Congresso, destacou a importância da proposta.
“Mais uma vitória para a inclusão! Esse projeto garante a identificação da pessoa com deficiência no Registro Nacional de Identificação Civil. É um trabalho sério para assegurar mais dignidade e acessibilidade a milhões de brasileiros”
afirmou o deputado nas redes sociais
A proposta foi apensada ao projeto relatado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), reforçando o compromisso da Câmara com a inclusão e a garantia de direitos. Agora, o texto aguarda votação no Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
