Município não está alimentando as informações contábeis, orçamentárias e fiscais nos sites do Governo Federal
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) identificaram, em 24 de junho, que 424 entes federativos estaduais e municipais, entre eles a cidade de Parintins, não inseriram as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Já se passaram seis meses do ano de 2024 e até agora, a prefeitura não apresentou os dados do ano passado exigidos por lei. Se o município de Parintins não corrigir a falha até o final do mês de agosto, não receberá a complementação da União do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo matéria do jornal A Crítica de janeiro de 2024, pela estimativa do Ministério da Educação, dos 20 municípios do Amazonas que receberão o Fundeb, 13 estavam, na época, com restrição no Valor Total Anual por Aluno (VAAT). Dentre estes municípios, destaca-se Parintins, com projeção de obter R$ 147,8 milhões este ano. Mas se não cumprir a lei, poderá ter menor valor de repasse, o que prejudicará diretamente a classe dos profissionais da educação.
Histórico de irregularidades
Em dezembro de 2017, os professores da rede municipal de Parintins foram às ruas para protestar contra o prefeito da cidade, Frank Bi Garcia, que não mediu as palavras ao anunciar que não pagaria o abono. Bi Garcia afirmou que não devia nada à categoria em relação ao Fundeb. Profissionais relembraram a promessa do prefeito, feita no meio daquele ano, de que honraria o pagamento.
Em 2018, o município de Parintins retardou o envio da prestação de contas das verbas recebidas do Fundeb relativas ao ano anterior. A documentação, na época, não foi entregue dentro do prazo.
Em dezembro de 2022, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas aceitou uma representação contra o prefeito Frank Bi Garcia por supostas irregularidades relacionadas ao Fundeb para pagamento dos profissionais da educação do município.
Nota zero
De modo geral, o prefeito não trata adequadamente a educação do município. No seu plano de governo para concorrer as eleições em 2020, declarou que iria construir cinco creches. Faltando seis meses para encerrar o quarto mandato como chefe do Poder Executivo local, agora, que está construindo a primeira e única creche voltada para a educação infantil.
Nas comunidades, o descaso é tão grande, que escolas com 40 anos de fundação, nunca passaram por reforma completa arcada pela prefeitura. Os moradores das localidades, acostumados com a omissão do município, assumiram o papel de mantenedores, fazendo os reparos emergenciais. Como não dispõem de muitos recursos, mesmo porque a maioria das famílias sobrevivem com baixíssima renda, as escolas apresentam telhados comprometidos, paredes com rachaduras, falta de material didático, mobiliário em péssimo estado, invasão de morcegos e ratos. Vale lembrar que parte dos recursos do Fundeb são para manutenção deste patrimônio público. Quando não se cuida das escolas, compromete-se o futuro desta e das próximas gerações irremediavelmente.