A ação está sendo realizada a pedido da da Secretaria Nacional do Consumidor
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), conduziu uma ação de fiscalização em shoppings de Manaus, atendendo a uma solicitação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O objetivo da ação é verificar e garantir o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência nos cinemas locais.
A fiscalização está sendo realizada em todos os shoppings da capital amazonense, visando assegurar que os cinemas instalados nesses shoppings, estejam aderentes às normas de acessibilidade.
Durante a operação de fiscalização, estão sendo examinados diversos aspectos relacionados à acessibilidade, como presença e adequação de salas adaptadas; disponibilidade suficiente de ingressos para pessoas com deficiência e seus acompanhantes; existência de estruturas e equipamentos acessíveis para garantir uma experiência inclusiva aos espectadores.
De acordo com o Procon, esta ação conjunta ressalta o compromisso do Governo do Estado do Amazonas que, através da parceria do instituto com a Sejusc, atende às demandas da Secretaria Nacional do Consumidor, garantindo assim que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados nos espaços de entretenimento da cidade. A Lei n.º 14.159 de 2021 determina que, em todas as sessões, haja recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência visual e auditiva no estado do Amazonas.
Denúncias
O consumidor amazonense pode realizar suas denúncias por meio dos seguintes canais de comunicação: (92) 33215-4009 ou 0800 092 1512 (segunda a sexta, das 8h às 14h, exceto feriados), site www.procon.am.gov.br ou correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br. Se preferir, pode comparecer ao Procon-AM ou aos PACS.