A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) começou a tramitar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 e, conforme o presidente do Parlamento Estadual, deputado estadual Roberto Cidade (UB), a fase agora é de apresentação de emendas pelos parlamentares, que serão analisadas antes do parecer final, que deve ser votado na primeira quinzena de dezembro.
O projeto será debatido e votado em plenário com o intuito de garantir o orçamento necessário para as áreas prioritárias.
“Temos a deputada Alessandra Campelo (Podemos) como relatora e estamos na fase de apresentação de emendas. Tudo conforme o que estabelece a legislação. E nossa previsão é que na primeira quinzena de dezembro possamos fazer a votação final da LOA 2025. É um orçamento estimado em R$ 31,450 bilhões. São recursos que permitirão ao governo fazer os investimentos necessários para a população do nosso Estado”, declarou o deputado presidente.
A matéria estará pronta para votação, em turno único, quando o parecer definitivo for de conhecimento de todos os parlamentares.
Encaminhado pela Mensagem Governamental nº 103 de 2024, que tramita na Assembleia como Projeto de Lei Ordinária nº 683 de 2024, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é embasado em um cenário macroeconômico, em que ainda se destacam incertezas quanto ao crescimento econômico e ao controle inflacionário no Brasil e no cenário internacional.
O orçamento reserva R$ 4 bilhões para a saúde, superando o mínimo constitucional e reafirmando a prioridade dada a essa área. Para a educação, foram destinados R$ 4,69 bilhões, com foco nas atividades da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), além de R$ 804 milhões para o ensino superior, especialmente a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Para a segurança pública, setor também considerado crucial, a alocação é de R$ 3,01 bilhões.
A proposta encaminhada destaca o comprometimento do governo com a prudência fiscal e a manutenção de investimentos em setores essenciais.
“Diante do atual cenário, na oportunidade em que reforço o compromisso deste Governo Estadual com o equilíbrio das contas públicas, ressalto que a tarefa não se resume a prever receitas e fixar despesas compatíveis entre si, mas se estende à atividade de identificação dos principais riscos a que as contas públicas estão sujeitas, no momento da elaboração orçamentária, esclarece o governador Wilson Lima em sua mensagem.
O orçamento também projeta R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida interna e externa, e uma reserva de R$ 532 milhões para emendas parlamentares impositivas. “À vista de tal cenário, um dos maiores objetivos deste Governo continua sendo a adoção de medidas que garantam o equilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento econômico de forma sustentável”, continua a mensagem.