O caso foi classificado como de “menor potencial ofensivo”.
A Polícia Federal (PF) concluiu nesta terça-feira que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ferreira chamou Lula de “ladrão que deveria estar na prisão” durante um evento das Nações Unidas em Nova Iorque, em novembro do ano passado. Apesar da conclusão, a PF decidiu não indiciar o parlamentar, classificando o caso como de “menor potencial ofensivo”.
O delegado Fabio Fajngold afirmou que as declarações de Nikolas Ferreira não estão protegidas pela imunidade constitucional e, “pelo menos em tese, configuram o crime de injúria contra o presidente da República”. O relatório agora será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se denuncia o deputado, solicita o arquivamento do caso ou pede novas diligências.
A polêmica começou após Ferreira citar Olavo de Carvalho, falecido em 2022, durante o evento na ONU. “O mundo seria um lugar melhor se não tivessem tantas pessoas prometendo melhorá-lo”, disse o deputado, mencionando a ativista Greta Thunberg e o ator Leonardo DiCaprio como apoiadores de Lula, a quem chamou de “ladrão que deveria estar na prisão”.
Em resposta, o presidente Lula acionou o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pedindo providências contra o deputado. A Presidência da República argumentou que Lula foi vítima de um discurso ofensivo à sua honra.
A PGR defendeu a abertura do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que o discurso de Ferreira “demonstra, sem maiores dúvidas, a possível prática do crime de injúria contra o presidente”. O vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho reconheceu a imunidade parlamentar do deputado, mas ressaltou que essa prerrogativa “não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio”.
O ministro Luiz Fux, responsável pelo caso no STF, determinou a abertura do inquérito em abril. Fux considerou haver indícios de crime contra a honra de Lula, demandando esclarecimentos sobre a tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados.
Em seu relatório, o delegado da PF concluiu que Ferreira “agiu deliberadamente para insultar a honra do chefe de Estado, utilizando um termo depreciativo de forma intencional e premeditada”. Segundo Fajngold, “a importância de um representante do Legislativo discursar em uma cúpula internacional implica, no mínimo, um planejamento prévio sobre suas palavras, o que torna ainda mais evidente a natureza proposital da ofensa”, afirmou.
Em maio, Nikolas Ferreira prestou depoimento à PF e afirmou que fez as declarações exercendo a livre manifestação do seu mandato. O deputado disse que se tratou basicamente de uma manifestação de pensamento e, portanto, a intenção não foi ofender Lula, “apenas se manifestar dentro dos direitos garantidos por sua imunidade parlamentar”
O deputado disse que não se arrepende das palavras proferidas e que defende sua imunidade parlamentar. “Que não pode se arrepender de um direito baseado na Constituição, ou seria contraditório de sua parte”, afirmou.
Procurado, o deputado afirmou que irá se manifestar depois que tiver acesso ao relatório conclusivo da PF.