O presidente estadual do PCdoB, Yann Evanovick, anunciou que o partido ingressou na Justiça para tentar impedir a concessão do título de cidadão amazonense ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em declaração pública, ele questionou a relevância da atuação do parlamentar para o estado e sustentou que a homenagem não atende aos critérios previstos nas normas da Assembleia Legislativa do Amazonas.
“O que o Flávio Bolsonaro fez pelo Amazonas? Essa é uma pergunta muito fácil de responder, porque ele não fez nada. Por isso o PC do B entrou com uma ação hoje na justiça que visa barrar a entrega do título de cidadão amazonense ao senador Flávio Bolsonaro. Os deputados do Amazonas precisam se debruçar sobre aquilo que é mais importante para a vida das pessoas. E se querem entregar títulos que entreguem a pessoas que de fato têm ações de relevância ao povo do Amazonas, o que não é o caso do senador Flávio Bolsonaro, que é um inimigo declarado do polo industrial de Manaus”, afirmou.
Na declaração, Yann também citou posicionamentos do senador em relação à Zona Franca de Manaus e ao Polo Industrial.
“Tem várias falas do senador Flávio Bolsonaro se declarando contra a zona franca de Manaus da internet. Não sei o que estou falando, se você quiser procurar, basta entrar na internet que você vai encontrar”, disse.
O dirigente partidário reforçou que o PCdoB pretende recorrer ao Judiciário sempre que considerar que honrarias estejam sendo concedidas sem o cumprimento dos requisitos legais.
“E nós do PC do B vamos entrar na justiça sempre que tiver uma tentativa de entrega de honraria, de comendas, de título ou de qualquer outra iniciativa que vise a homenagear pessoas que não correspondem aos critérios pré-intensos. Estabelecidos dentre esse de ter feito alguma ação de grande relevância ao povo do Amazonas. Flávio Bolsonaro não só não fez, como é um inimigo do povo do Amazonas”, declarou.
Segundo Yann Evanovick, a Resolução nº 71 de 1977 da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas estabelece critérios objetivos para a concessão do título de cidadão amazonense, como conduta libada e serviço direto e pessoal ao Amazonas.
“A resolução número 71 de 1977 da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, apresenta como um critério objetivo para a concessão de título do cidadão amazonense: 1. conduta comprovadamente libada; e 2. a distração de serviço direto e pessoal ao nosso estado. O projeto de lei que solicita a concessão desse título a Flávio Bolsonaro, apresenta como justificativa, apoio político e uma visita que ele fará ao estado. A nossa análise jurídica percebe que isso não atende aos critérios objetivos da norma. Além disso, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas precisa seguir o que. Constituição Federal, notadamente ao que se refere a moralidade e legalidade”, concluiu.