O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) retirou o nome de Flávio Anthony, secretário-chefe da Casa Civil do Amazonas, da disputa pela vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A cadeira será aberta com a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub.
De acordo com a decisão, Flávio Anthony não atende ao requisito mínimo de 10 anos ininterruptos de exercício da advocacia, previsto para as indicações do Quinto Constitucional.
O advogado ocupa cargo comissionado desde 2019, o que descaracteriza a prática contínua da profissão.
A medida passa a valer para todas as listas sêxtuplas encaminhadas pela OAB aos tribunais. O presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, já havia antecipado que Anthony seria inelegível, defendendo que “as vagas do Quinto precisam ser ocupadas por colegas efetivamente militantes”.
A decisão repercutiu no meio jurídico e político do Estado, uma vez que Flávio Anthony é um dos principais auxiliares do governador Wilson Lima. Até o momento, a Casa Civil não se manifestou sobre o caso.