O vereador Gilmar Nascimento (Avante) afirmou, durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (25/2), que é legítimo a qualquer parlamentar apresentar requerimentos e reforçou que cada vereador tem liberdade para votar conforme seu entendimento.
Em sua fala, Gilmar destacou o discurso do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), classificando-o como “feliz e cirúrgico” na defesa das instituições. Segundo ele, é preciso deixar claro que o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), não é parte no processo investigado, não é acusado e que a Prefeitura de Manaus não tem relação com os fatos apurados.
Gilmar Nascimento enfatizou ainda que ser investigado não significa estar condenado. Conforme explicou, após a investigação pode haver indiciamento e, somente com o recebimento da denúncia pela Justiça, o investigado passa à condição de réu. A condenação depende de decisão judicial, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que o prefeito não responde de forma objetiva por atos de terceiros.