A decisão de Moraes impõe uma série de medidas cautelares ao coronel Naime.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela liberdade provisória do coronel Jorge Eduardo Naime, da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), réu em um processo que investiga possíveis omissões de membros da corporação durante os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O militar estava preso desde fevereiro do ano passado.
A decisão de Moraes impõe uma série de medidas cautelares ao coronel Naime. Ele deverá se apresentar regularmente à Justiça, estará proibido de sair de casa durante a noite e aos fins de semana, usará tornozeleira eletrônica, terá seus passaportes e porte de armas cancelados, além de estar proibido de utilizar redes sociais e de se comunicar com outros investigados relacionados aos eventos de janeiro de 2023.
A determinação do ministro Moraes está alinhada com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou favorável à soltura do coronel Naime. Moraes considerou que, após ser transferido para a reserva remunerada na semana anterior, Naime não possui mais influência sobre testemunhas ou subordinados, o que reduz a necessidade das medidas cautelares extremas.
Naime ocupava o cargo de diretor de Operações da PM-DF e, no dia dos atos, estava de folga autorizada pelo Comando-Geral. Ele afirmou em depoimento à Polícia Federal que, ao presenciar o que estava ocorrendo, decidiu ir à Esplanada dos Ministérios para prestar auxílio.
O ministro Moraes tem acompanhado os desdobramentos relacionados aos policiais militares réus nesse processo. Todos os cinco membros da ex-cúpula da PM que estão na reserva receberam liberdade provisória, enquanto dois policiais da ativa permanecem presos: o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.
O advogado de defesa do coronel Naime, Bruno Jordano, expressou satisfação com a decisão, afirmando: “Acreditamos na Justiça. Quanto mais o processo avança, mais a verdade é esclarecida. Estamos confiantes que ele ficará totalmente livre das acusações. Esperaremos confiantes na Justiça.”