O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24/7) que não cabe prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares.
Segundo Moraes, trata-se de uma “irregularidade isolada”, e a conduta não justifica, neste momento, a conversão das sanções em prisão.
A manifestação do ministro ocorre em resposta à defesa de Bolsonaro, que apresentou esclarecimentos na última terça-feira (22/07) após registros de que o ex-presidente teria violado a proibição de uso de redes sociais, ainda que de forma indireta.
Moraes reconheceu que não houve reiteradas infrações:
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, escreveu.
No entanto, o ministro advertiu o réu:
“Se houver novo descumprimento, a conversão será imediata.”