No entendimento de Cármen Lúcia, não cabe o recurso extraordinário para reverter a condenação do ex-procurador.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (22) um recurso que buscava anular uma condenação de indenização por danos morais. O recurso tentava reverter a decisão que obrigou o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, a pagar R$ 75 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A condenação que levou ao recurso foi o resultado de uma polêmica coletiva de imprensa realizada em 2016, durante a Operação Lava Jato, no Paraná. Na época, Dallagnol comandava a operação e utilizou um arquivo do programa PowerPoint para apresentar a denúncia contra o então ex-presidente Lula, relacionada ao caso do triplex do Guarujá. Na apresentação, Lula aparecia no centro da tela, cercado por 14 termos que sugeriam envolvimento em corrupção e outros crimes, como “petrolão” e “perpetuação criminosa no poder”.
A defesa de Dallagnol, apoiada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), buscava anular a condenação por danos morais emitida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A rejeição do recurso pelo STF mantém a decisão anterior, estabelecendo que Dallagnol deve pagar R$ 75 mil a Lula. Com juros, o valor da indenização deve ficar em pouco mais de R$ 100 mil.
A ANPR argumentou que os agentes públicos não podem responder judicialmente por eventuais danos causados a terceiros no exercício da função e que a responsabilidade nesse caso é do Estado. A defesa também alegou que Dallagnol estava em exercício de suas atribuições legais quando a entrevista foi veiculada e não poderia responder civilmente por danos causados a terceiros na atividade.
Já a defesa de Lula alegou à justiça que Dallagnol agiu de forma abusiva e ilegal ao apresentar o petista como um personagem de esquema de corrupção, o que configura julgamento antecipado.