Candidato a prefeito de Parintins deverá prestar esclarecimentos sobre cestas básicas apreendidas
Nessa quinta-feira (22) foram apreendidas 400 cestas básicas no porto privado Dodó Carvalho, em Parintins. A Polícia Militar chegou ao local após denúncia de um morador. Na averiguação, ficou constatado que a carga circulava sem nota fiscal, o que é um crime contra a ordem tributária. Como há suspeita de favorecimento ilícito para a campanha do candidato da coligação Parintins em Primeiro Lugar, Mateus Assayag será convocado pela Polícia Civil.
De acordo com o delegado titular da Delegacia Interativa de Polícia (DIP), Adilson Cunha, as cestas foram apreendidas dentro da embarcação Veigão V com destino a comunidade do Tracajá. Na versão apresentada pelos funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth) que estavam no barco, as cestas seriam destinadas para ações sociais, mas eles não conseguiram comprovar a versão com documentos.
Para esclarecer o fornecedor e o destinatário assim como a real finalidade da carga: se é produto para ação social ou moeda de troca na campanha eleitoral por votos, o delegado irá convocar o candidato Mateus Assayag, que poderia ser o principal interessado na distribuição das cestas pela deputada estadual Mayra Dias e o prefeito Frank Bi Garcia. Distribuir bens ou prestar serviços durante o período eleitoral, é considerado abuso de poder econômico, conduta vedada pela legislação.
O delegado esclareceu que inquérito já foi instaurado e enviado para o Cartório Eleitoral. “A mercadoria continua apreendida na embarcação. A Polícia Militar tá fazendo uma escolta dessa mercadoria, que será analisada também pela justiça. A juíza do eleitoral analisará todo o inquérito, todas as peças que foram enviadas e a promotoria também para que seja dado um destino a essa mercadoria aja visto que é material perecível”, pontuou o delegado Adilson Cunha, titular da DIP de Parintins.
Alvo do MPE
De acordo o promotor de Justiça Eleitoral de Parintins, Ricardo Mitoso Borges, o Ministério Público já está ciente da denúncia e os devidos procedimentos serão iniciados. Borges afirma ainda que se o fato for enquadrado em alguma situação de crime eleitoral ou enseje uma ação de investigação judicial eleitoral ou uma AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), a apuração ficará a cargo do Ministério Público.
“Somente analisando do que se trata e da forma que se trata, se é uma situação de apenas aplicação de multa ou uma situação que possa impedi-lo na disputa eleitoral. Caso algumas das pessoas, que eventualmente serão investigadas, conquistarem nas eleições um mandato, ele pode ser impugnado”, explicou o promotor.
Crime contra a ordem tributária
Transitar com mercadorias desacompanhas de notas fiscais é crime contra a ordem tributária por não estar especificado o proprietário e nem o destinatário. Como não há comprovação do recolhimento de impostos, pode ser enquadrado também como sonegação fiscal.