Lula autoriza aplicação da Lei da Reciprocidade contra tarifaço dos EUA

Foto: Divulgação

O governo brasileiro decidiu reagir ao aumento de tarifas imposto por Washington. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde para que o Itamaraty acione a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e avalie a adoção da chamada Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos.

A ofensiva vem após o presidente norte-americano Donald Trump determinar uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros, em vigor desde o início de agosto.

A Camex terá 30 dias para preparar um parecer técnico sobre o caso. Caso a análise confirme a viabilidade jurídica, será montado um grupo de trabalho encarregado de sugerir medidas de retaliação, que podem atingir o comércio de bens, serviços e até o campo da propriedade intelectual.

Paralelamente, o Itamaraty já iniciou uma avaliação preliminar e vai notificar oficialmente o governo norte-americano nesta sexta-feira (29/8), abrindo espaço para que os EUA se posicionem antes de um possível embate comercial.

O dispositivo brasileiro é considerado um contraponto à tradicional Seção 301, usada por Washington para enfrentar barreiras externas.

A Lei da Reciprocidade, sancionada em julho, autoriza o Brasil a suspender concessões comerciais e diplomáticas de forma proporcional, sempre que ações externas comprometerem sua competitividade internacional.

Na prática, a norma permite que o país trate cidadãos, empresas e governos estrangeiros da mesma forma como tratam o Brasil — seja em comércio, investimentos, vistos ou relações diplomáticas.

O Planalto espera que a medida funcione tanto como instrumento de pressão quanto como mecanismo de negociação.

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