ITACOATIARA (AM) – O desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam), suspendeu nesta quarta-feira, 26, a decisão que determinada a exclusão de um vídeo publicado pelo vereador e pré-candidato a prefeito de Itacoatiara, Arnoud Lucas (Podemos), em que critica o procurador-geral do município Ramon da Silva Caggy.
Arnoud havia citado o nome procurador, durante sessão legislativa na Câmara dos Vereadores, ao lembrar que o procurador Ramon Caggy era assessor do juiz Fábio Lopes Alfaia, responsável por determinar que os portais LCJ e Jotta excluam um vídeo de uma entrevista, das redes sociais, na qual um homem faz acusações ao prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim.
Após publicar o pronunciamento nas redes sociais, vereador e o Facebook foram intimado pela Justiça nessa terça-feira, 25, para excluir o vídeo. A juíza plantonista Dra. Naia Moreira Yamamira, titular da 2a Vara de Itacoatiara, determinou pena de multa de até R$ 60 mil reais, caso a medida não fosse cumprida.
“Fui intimado para excluir o vídeo sobre minha fala na tribuna. Respeito a decisão judicial, porém recorrerei, pois enquanto parlamentar possuo imunidade material pelas minhas palavras ditas na tribuna, conforme a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Itacoatiara e jurisprudência do STF”, declarou Arnoud Lucas.
Ao suspender a decisão, o desembargador Abrahim Filho, contudo, explicou que as falas do parlamentar “são pronunciamentos que, a princípio, estão atrelados à vereança, dentro de um debate político”.
Veja a decisão completa: