A Justiça Federal determinou um prazo de 20 dias para que o governo federal preste esclarecimentos sobre os gastos públicos com viagens internacionais da primeira-dama Janja Lula da Silva. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19/5) pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
A ação foi movida pelo vereador Guilherme Kuhl (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini, que alegam suposta ilegalidade no uso de recursos do Tesouro Nacional para cobrir despesas com passagens, diárias e outros custos das viagens da primeira-dama a destinos como Nova York, Roma, Paris e Rússia. Eles pedem a suspensão imediata dos pagamentos e a declaração de ilegalidade dessas viagens.
Apesar disso, o juiz Leonardo Tavares Saraiva negou o pedido de liminar para interromper os repasses ou exigir a apresentação imediata de documentos. Segundo ele, os atos administrativos possuem presunção de legalidade e não há, por ora, justificativa para uma medida urgente.
Ainda assim, o magistrado determinou que a União e a primeira-dama sejam oficialmente notificadas para apresentar defesa, e que o Ministério Público acompanhe o processo.
As viagens de Janja têm sido alvo constante de críticas por parte da oposição no Congresso. Em abril, diante de questionamentos, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou parecer reconhecendo o papel institucional da primeira-dama, destacando sua atuação em nome do presidente em eventos com funções sociais, culturais, diplomáticas e políticas.
Mesmo com a posição oficial da AGU, o Congresso continua pressionando. Apenas sobre a visita à Rússia, oito requerimentos foram protocolados por parlamentares, além de outros dois sobre a viagem à China.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa da esposa após críticas sobre sua presença em uma conversa com o presidente da China, Xi Jinping, a respeito da regulação do TikTok.