ESCÂNDALO: Empresa de médico processado por descumprir horário de trabalho tem contrato milionário com a prefeitura de Jacareacanga
A empresa do médico Paulo Mates (PL), candidato à prefeitura de Apuí, no interior do Amazonas, possui contrato milionário com a prefeitura de Jacareacanga, no Pará. Em 2019, a justiça deferiu o pedido do Ministério Público de indisponibilidade de bens de Paulo Mates e outros três médicos por descumprimento da carga horária de trabalho.
Paulo e os outros profissionais assinaram um contrato de prestação de serviço integral no hospital municipal de Jacareacanga, porém, só cumpriam 15 dias de trabalho e recebiam salários que variavam de 28 a 66 mil reais mensais. Somados os valores, os médicos teriam que devolver aos cofres públicos mais de 1 milhão e 300 mil reais. Veja a publicação no Portal da Transparencia:
Ação Civil Pública
O autor da Ação Civil Pública foi o promotor de Justiça Osvaldino Lima de Sousa, que deu entrada na ação em março de 2019 e solicitou que metade dos valores recebidos pelos médicos fosse devolvido aos cofres públicos.
Na ACP o promotor destaca que “todos os requeridos, de uma forma ou de outra, da maneira mais irretorquível possível, violaram durante meses o dever funcional que lhes cabia, desrespeitando quase todos os princípios que regem a administração pública… causaram inexorável malefício e desmoralização do serviço público municipal de saúde”.
Mesmo após o processo, a empresa Rocha Quintana Serviços Médicos, que tem Paulo Mates no quadro de sócios, conseguiu fechar novo contrato com a prefeitura em 2023, somados com os aditivos, passam da casa dos R$ 12 milhões para prestação de serviços e gerenciamento na área da saúde. No período de um ano, o contrato teve vários aditivos de valores conforme consta no Portal da Transparência do Município.
A situação precária na saúde do município tem sido a principal queixa dos munícipes. Moradores ouvidos pela reportagem, que preferiram não se identificar, relataram que faltam profissionais qualificados para suprir as necessidades da população, eles também reclamam da falta de medicamentos e das péssimas condições em que se encontram o hospital municipal.
Vida Financeira x Discrepância Salarial de Prefeito
Um fato que causa grande estranheza, é a vida financeira de Paulo Mates que sempre deixou à vista da sociedade que seus ganhos estão acima de 100 mil reais mensais. Daí surge a dúvida e o grande burburinho em meio a população “Porque um médico ganhar tanto, ter rendimentos tão altos e de uma hora pra outra querer largar todo esse montante para receber um salário de pouco mais de 22 mil reais”
O que na na verdade a população simplória que vive em Apui-Am ou Jacaréacanga-Pá desconhecem, é que Paulo tem seus ganhos por meio de empresas que tem em sociedade com outros profissionais da saúde, o que já causa grande estranheza já que o lider do Executivo Municipal, tendo o apoio da Câmara Municipal e da maioria dos vereadores, não encontraria nenhum impedimento para alguma contratação milionária para atender a necessidade de uma população com pouco mais de 20.647 habitantes, segundo dados do IBGE.
Veja link https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/am/apui.html
Não há nexo, não há compatibilidade nem tampouco possibilidades de alguém que ganha milhões querer ser prefeito de uma cidade pequena para receber um salário tão simplório.
Patrimônio
Segundo consta no Divulgacand, o candidato à prefeitura de Apuí declarou um patrimônio de R$ 17.238.457,75, quase R$ 6 milhões a mais do que o patrimônio declarado em 2020.
A listagem de bens do médico nascido em Chapecó (SC), inclui R$ 1,4 milhão em espécie. Ele é o candidato com mais terras no Amazonas. Somente na Vicinal Coruja, em Apuí, ele informou possuir 12.492 hectares. Ele tem outra terra de 2.297 hectares na Vicinal Morena. Essa foi declarada por R$ 6 milhões, Mates ainda tem um lote rural de 512 hectares em Apuí.
Questionamentos
A reportagem também apurou que os moradores de Apuí, no interior do Amazonas, temem que o médico seja eleito. “O meu voto ele não vai ter. Será se aqui ele vai trabalhar todos os dias?”, questionou a dona Zuleide Moura, de 57 anos.
“Sabemos que aqui ele tem muitas terras, muitos bens fora de Apuí também. Eu não entendo por que, ele ainda quer ser prefeito da nossa cidade.”, disse Daniel Silva, de 32 anos.
Médicos contratados pela prefeitura terão que devolver recursos ao município: Os médicos foram contratados ganhando salários elevados, mas só trabalhavam metade do mês:
DECISÃO JUDICIAL EM DESFAVOR Á: Paulo César Mates
Paulo Mates foi representado por uma Ação Civil pública por irregularidades em contratos irregulares para Prefeitura de Jacareacanga-Pá, conforme consta nos autos do processo:
SEGUE A PETIÇÃO JUDICIAL NA ÍNTEGRA:
