Marcelo Palhano é alvo do MPF por falsificação de documento
Defesa do pré-candidato a vice-prefeito apelou recurso junto a justiça federal pelo crime de falsificação buscando diminuir a pena da condenação
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou contrarrazões perante o recurso que Marcelo Palhano foi buscar na Justiça Federal, pelo crime de falsificação da carteira de habilitação de Arrais amador (habilitação de navegante). A defesa do empresário busca que a pena da condenação seja aplicada abaixo do mínimo legal.
Os crimes por documentação falsa, como no caso que a defesa de Palhano busca recorrer, preveem pena de reclusão entre 2 a 6 anos, além do pagamento de multas. Nessas eleições, Palhano é o nome do MDB na chapa de Fernando Vieira, o Fernandão, para concorrer à Prefeitura de Presidente Figueiredo.
De acordo com documentos oficiais, Marcelo Palhano foi flagrado pela fiscalização da Marinha do Brasil portando a documentação falsa. O pré-candidato estaria em Manaus, na região da Marina do Davi.
“Narra a denúncia que, em 25/11/2016, na Marina do Davi, em Manaus, o réu Marcelo Palhano foi flagrado por fiscalização da Marinha do Brasil fazendo uso de documento público falsificado, CHA carteira de habilitação de amador – “arrais amador”.”, cita a peça.
Em outro trecho, o MPF rebateu as informações de que Palhano não sabia que a documentação era falsa. Palhano alegou que chegou a fazer avaliação e pagamento de taxas, mas a Marinha comprovou que ele nunca sequer passou pelo processo de habilitação.
“A Marinha do Brasil apresentou informações nos autos, comprovando que o réu nunca
realizou processo de habilitação naval junto à capitania dos portos da Amazônia”, descreve o MPF.
Ainda de acordo com os documentos oficiais, Palhano teria sido condenado pela pena mínima de dois anos de reclusão no ano de 2022, podendo a pena ser aplicada em até 04 após a condenação e cabendo recurso. A defesa do pré-candidato busca afastar a condenação do período eleitoral, alegando que o processo só prescreveria em 2026.
Veja documentos na íntegra
