Nesta quarta-feira (24/04), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou o primeiro projeto de lei de regulamentação da reforma tributária. O documento foi recebido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto tem quase 300 páginas e cerca de 500 artigos.
Segundo o governo, o projeto detalha as características do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) a ser implementado pela reforma tributária. O imposto incidirá sobre bens e serviços, em substituição a três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).
De acordo com Fernando Haddad, o novo sistema tributário brasileiro será totalmente digital. Com o aumento da base de contribuintes, o País poderá ter uma alíquota mais razoável de imposto a ser paga. Atualmente, a média dos tributos brasileiros é de 34%.
“O impacto é como se nosso PIB crescesse 20% diluído no tempo, em função do ganho de eficiência que nossa economia terá. Não se trata de pouca coisa”, disse.
Até a primeira quinzena de maio, acrescentou o ministro, o governo federal deve enviar a segunda parte do projeto, cujo foco é a gestão e administração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Deverão ser tratados, entre outros pontos, a atuação do Comitê Gestor do IBS, o contencioso administrativo do IBS e a distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos.
Para Haddad, a reforma tem o objetivo de colocar o Brasil entre os dez melhores sistemas tributários do mundo.
“O País aguarda 40 anos por uma solução do mais emaranhado dos problemas brasileiros, que é o nosso caótico sistema tributário, que está ainda, infelizmente, entre os dez piores do mundo e estará entre os dez melhores do mundo a partir da conformação total [da reforma]”, disse.
O PL deve passar por comissões da Câmara e depois no plenário. Se aprovado, passa para o Senado Federal. Aprovado pelas duas casas, vai à sanção do presidente Lula (PT). A expectativa é que o texto possa passar pela Câmara até o recesso parlamentar do primeiro semestre.